TJPB - 0839661-67.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 17:23
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 17:23
Decorrido prazo de CLAYTON LUNA ARAUJO DE ALENCAR em 18/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 01:36
Publicado Sentença em 04/07/2025.
-
04/07/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0839661-67.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.
Visto, etc.
Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.
Fundamento e decido.
Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 103390565).
Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.
Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).
Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.
Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).
Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.
Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.
Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.
Sem custas e sem honorários.
Intimem-se.
Publicação e registro eletrônicos.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
02/07/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2025 14:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
18/05/2025 14:12
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
26/03/2025 08:56
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 18:34
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 13:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
04/11/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 10:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/11/2024 10:31
Transitado em Julgado em 03/10/2024
-
04/10/2024 10:43
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
04/10/2024 10:43
Conclusos ao Juiz Leigo
-
04/10/2024 01:29
Decorrido prazo de CLAYTON LUNA ARAUJO DE ALENCAR em 03/10/2024 23:59.
-
09/09/2024 20:34
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 17:19
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/08/2024 18:26
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 18:26
Juntada de Projeto de sentença
-
23/04/2024 10:05
Conclusos ao Juiz Leigo
-
23/02/2024 01:04
Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 22/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 16:20
Juntada de Petição de réplica
-
10/10/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/10/2023 23:59.
-
20/09/2023 09:45
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 10:18
Determinada a citação de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (REU)
-
01/09/2023 10:18
Recebida a emenda à inicial
-
24/08/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 07:22
Determinada a emenda à inicial
-
21/07/2023 07:10
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 17:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/07/2023 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0844740-03.2018.8.15.2001
Joao Batista de Farias
Pbprev - Paraiba Previdencia
Advogado: Enio Silva Nascimento
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/08/2018 09:25
Processo nº 0800614-47.2025.8.15.0601
Joao Francisco dos Santos
Banco Bradesco
Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/06/2025 19:00
Processo nº 0800614-47.2025.8.15.0601
Joao Francisco dos Santos
Banco Bradesco
Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/04/2025 15:06
Processo nº 0801351-83.2025.8.15.0881
Alexsandro Almeida Rodrigues
Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...
Advogado: Rogaciano Araujo da Costa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 01/07/2025 11:34
Processo nº 0870453-04.2023.8.15.2001
Emanoel Alves de Souza
Elda Alves de Souza Anizio
Advogado: Laura de Lima Lopes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/02/2024 14:25