26/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/08/2025 23:59.
04/07/2025 01:35

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0866560-05.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC.

Caso exista obrigação de fazer pendente de cumprimento, deverá ser comprovada sua efetivação dentro do prazo acima estipulado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
02/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 11:34

Determinada diligência
15/05/2025 09:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 18:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 12:07

Determinada diligência
27/04/2025 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:36

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2025 09:00

Conclusos ao Juiz Leigo
03/12/2024 07:48

Juntada de Decisão
03/12/2024 07:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 03/12/2024 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
26/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 22:40

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:25

Juntada de Decisão
20/09/2024 00:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/12/2024 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
02/08/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:28

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
21/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/03/2024 09:04

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 22:06

Conclusos ao Juiz Leigo
02/02/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
28/11/2023 20:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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