19/07/2025 01:22

Decorrido prazo de HELDER KLEITON GOMES SOBRINHO em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 16:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/07/2025 11:15

Publicado Mandado em 07/07/2025.
05/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0800504-60.2024.8.15.0091 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO

Vistos.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de HELDER KLEITON GOMES SOBRINHO, para averiguar a suposta prática de crime.

O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 30/09/2025 • HORA: 11:00 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*06-11?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior.

Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.

Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Patos/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias
03/07/2025 12:03

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:51

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 30/09/2025 11:00 5ª Vara Regional das Garantias.
03/07/2025 06:13

Determinada diligência
16/03/2025 09:08

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:13

Outras Decisões
21/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:51

Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo A
30/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
20/11/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
30/10/2024 01:18

Decorrido prazo de ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:23

Juntada de Petição de cota
11/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/09/2024 07:52

Deferido o pedido de
03/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:54

Juntada de Informações
02/09/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:28

Conclusos para despacho
01/07/2024 07:28

Juntada de Certidão
30/06/2024 21:13

Juntada de Petição de cota
28/06/2024 16:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2024 08:14

Juntada de Petição de cota
17/06/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 07:18

Deferido o pedido de
13/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:02

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:00

Juntada de Petição de cota
21/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:19

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2024 09:19

Distribuído por dependência
16/05/2024 09:18

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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