19/07/2025 01:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:27

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0831210-53.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em que pese a apresentação da Certidão emitida pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, da Corregedoria-Geral de Justiça, após a devida análise dos processos listados, verifico que inexiste litigância abusiva, pois possuem objetos distintos.Em que pese a apresentação da Certidão emitida pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, da Corregedoria-Geral de Justiça, após a devida análise dos processos listados, verifico que inexiste litigância abusiva, pois possuem objetos distintos.

Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitada (o) o em julgado.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Não comprovado o cumprimento da obrigação, retornem-me os autos concluso para decisão.

Por fim, defiro o pedido de substabelecimento sem reserva de poderes, constante no id. 111132338.

Proceda-se às anotações necessárias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
02/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:10

Determinada diligência
15/04/2025 19:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
27/11/2024 03:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.
13/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:29

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 02:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:09

Decorrido prazo de JEFFERSON MANOEL ALBUQUERQUE DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:20

Julgado improcedente o pedido
30/05/2024 18:12

Conclusos para despacho
30/05/2024 18:12

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2024 13:54

Conclusos ao Juiz Leigo
15/02/2024 18:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:44

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 02:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 23:16

Decorrido prazo de JEFFERSON MANOEL ALBUQUERQUE DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:40

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
28/08/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 20:40

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2023 11:11

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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