TJPB - 0811634-86.2023.8.15.0251
1ª instância - 5ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 04:13
Decorrido prazo de RAFAEL MILER ALMEIDA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 04:13
Decorrido prazo de RAFAEL MILER ALMEIDA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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07/07/2025 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/07/2025 11:11
Juntada de Petição de diligência
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07/07/2025 10:58
Publicado Decisão em 07/07/2025.
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05/07/2025 21:38
Juntada de Petição de cota
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05/07/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0811634-86.2023.8.15.0251 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO
Vistos.
Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de RAFAEL MILER ALMEIDA DA SILVA, para averiguar a suposta prática de crime.
O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.
Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 09/09/2025 • HORA: 12:10 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*06-11?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior.
Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.
Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Patos/PB, datado e assinado eletronicamente.
Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias -
03/07/2025 11:34
Expedição de Mandado.
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03/07/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 11:30
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 09/09/2025 12:10 5ª Vara Regional das Garantias.
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02/07/2025 19:38
Determinada diligência
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16/03/2025 09:02
Conclusos para decisão
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14/03/2025 12:12
Deferido o pedido de
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21/02/2025 10:42
Conclusos para despacho
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20/01/2025 21:51
Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo A
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20/11/2024 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
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17/11/2024 22:16
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 20:09
Conclusos para despacho
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31/10/2024 10:59
Juntada de Petição de cota
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23/10/2024 11:02
Expedição de Carta.
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27/09/2024 11:38
Juntada de Petição de cota
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26/09/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 11:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/09/2024 11:49
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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23/09/2024 14:36
Conclusos para decisão
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19/09/2024 13:45
Juntada de Petição de cota
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18/09/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 12:43
Desentranhado o documento
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18/09/2024 12:43
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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16/09/2024 10:30
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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16/09/2024 10:30
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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10/09/2024 10:10
Juntada de Petição de cota
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06/09/2024 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/09/2024 10:46
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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06/09/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 09:05
Acolhida a exceção de Incompetência
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13/08/2024 08:01
Conclusos para decisão
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13/08/2024 08:01
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) cancelada para 19/06/2024 08:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
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18/06/2024 21:19
Juntada de Petição de petição
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11/05/2024 08:54
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 19/06/2024 08:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
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05/04/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 11:41
Conclusos para julgamento
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01/02/2024 15:44
Juntada de Petição de manifestação
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26/01/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 13:15
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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25/01/2024 13:15
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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25/01/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 01:31
Determinada diligência
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09/01/2024 17:42
Conclusos para despacho
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18/12/2023 11:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2023 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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