28/07/2025 08:36

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:35

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:11

Decorrido prazo de SEVERINO SOARES DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:12

Juntada de Alvará
08/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:23

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803323-26.2024.8.15.0331 [Bancários].

EXEQUENTE: SEVERINO SOARES DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em razão do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por SEVERINO SOARES DA SILVA, após o trânsito em julgado da sentença.

A exequente instruiu seu pedido de execução no valor de R$10.556,67, conforme planilha juntada.

Garantia apresentada (ID 108862715) Em suma, alegou o impugnante que há excesso de execução, pois o valor devido seria de R$ 628,74, representando apenas o valor dos honorários advocatícios. É o relatório DECIDO.

Da análise do comando da sentença, constato que os cálculos apresentados pela instituição financeira impugnante não incluem o mês de fevereiro de 2024, iniciando o cômputo, erroneamente, a partir de março de 2024 (ID 110090957).

Ademais, requer o banco impugnante a compensação dos valores supostamente creditados na conta do exequente, ora impugnado, no entanto, igualmente não assiste razão à instituição financeira, porquanto não devidamente comprovado a TED realizada na conta da parte lesada, bem como o seu correto valor, uma vez que o documento acostado no ID 97993875 é unilateralmente produzido pelo banco, sem outra notícia comprovada de recebimento e ou devolução/ressarcimento de valores.

Portanto, acolho os valores apresentados pelo impugnado exequente, refutando os argumentos apresentados pelo banco.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos no valor de R$10.556,67 (dez mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), e, por conseguinte, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e julgo extinta a presente fase procedimental com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em custas e sem honorários (Súmula 519 do STJ).

Deixo também de aplicar o disposto no art. 523, §1º do CPC, diante do pagamento integral dentro do prazo para pagamento voluntário.

EXPEÇA-SE alvará sobre os valores depositados no ID 108862719, nos moldes adotado por esta unidade.

Registro que presente na procuração de ID poderes especiais para o advogado receber alvará em seu nome.

Após, INTIME-SE o banco para se manifestar a respeito do não cumprimento da ordem de cancelar os descontos efetuados, consoante manifestação do exequente sobre a indevida continuidade mensal dos descontos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária.

Intime-se.

Data e assinatura eletrônicas.
02/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:59

Expedido alvará de levantamento
02/07/2025 13:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2025 22:30

Juntada de Petição de informações prestadas
03/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
03/04/2025 02:27

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:10

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 09:09

Transitado em Julgado em 06/03/2025
26/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:57

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:20

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:20

Decorrido prazo de JORIO MACHADO DANTAS em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:17

Juntada de Petição de informações prestadas
16/08/2024 01:35

Decorrido prazo de JORIO MACHADO DANTAS em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de SEVERINO SOARES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
21/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEVERINO SOARES DA SILVA (*81.***.*60-72).
21/05/2024 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO SOARES DA SILVA - CPF: *81.***.*60-72 (AUTOR).
21/05/2024 11:17

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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