28/08/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:08

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Fone/Fax 0xx 83 3292.2446 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV Número do Processo: 0803916-64.2024.8.15.0231 Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Credor: EDIVANIA DA SILVA PEQUENO(*65.***.*13-01); Procurador/OAB: Advogado: EDMILSON DA SILVA PEQUENO OAB: PB23594 Endereço: desconhecido Devedor(es): MUNICIPIO DE CAPIM Procurador/OAB: CAPIM - SAUL BARROS BRITO, OAB PB 14.520 PB; CUITÉ DE MAMANGUAPE - CLEVERTON RAMOS PEREIRA, OAB PB 26.177 PB; MAMANGUAPE-DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO, OAB PB19296-A PB; MATARACA - EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA, OAB PB 9.332 PB; ITAPOROROCA - BRUNO KLEBERSON DE SIQUEIRA, OAB PB 16.266 PB.

O(a) MM.

Juiz(a) da 1ª 2ª 3ª MAMANGUAPE no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a Resolução nº 20/2006, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Senhor Prefeito do Município de REU: MUNICIPIO DE CAPIM– PB, o pagamento da importância de R$ 8.088,41 (OITO MIL OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), conforme determinado na Sentença/Despacho/Decisão nos autos da Ação de Cobrança nº 0803916-64.2024.8.15.0231.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de até 2 meses para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

O valor deverá ser pago, separadamente, à autora e a seu advogado.

Dado e passado nesta cidade de Mamanguape – PB, 1 de julho de 2025.

Eu, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciária, digitei e subscrevo.

Juíza de Direito
03/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:03

Juntada de RPV
30/06/2025 21:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 21:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/06/2025 20:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2025 23:48

Conclusos para despacho
28/06/2025 23:48

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 11:37

Conclusos ao Juiz Leigo
24/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:12

Transitado em Julgado em 29/01/2025
11/03/2025 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de EDIVANIA DA SILVA PEQUENO em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 10:47

Decretada a revelia
04/12/2024 08:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:49

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 07:31

Conclusos ao Juiz Leigo
04/12/2024 07:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/12/2024 07:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
01/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/12/2024 07:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
01/11/2024 12:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2024 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 12:43

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CAPIM - CNPJ: 01.***.***/0001-72 (REU)
01/11/2024 07:32

Conclusos para despacho
31/10/2024 23:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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