26/07/2025 01:06

Decorrido prazo de RISONI BERNARDO DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:13

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0802873-35.2021.8.15.0381 [Liberação de Conta] REQUERENTE: RISONI BERNARDO DE SOUZA REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL – ALVARÁ – INFIMIDADE DE VALORES A SEREM RECEBIDOS – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Vistos etc.

RISONI BERNARDO DE SOUZA, parte qualificada na inicial, por advogado legalmente habilitado, promoveram o presente Alvará Judicial.

Durante o trâmite processual, a MAPFRE SEGUROS SEGUROS GERAIS AS e ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA informaram a inexistência de valores a serem recebidos.

Intimado sobre a resposta, o causídico deixou fluir o prazo sem apresentar novos requerimentos.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É o relatório.

Decido.

Conforme entende a doutrina nacional, o alvará judicial é um procedimento de jurisdição voluntária, cujo escopo é a expedição de um mandado judicial, determinando-se a prática de determinada conduta ou contendo uma autorização para se realizar certo ato.

O prosseguimento do presente feito padece de falta de interesse da parte demandante.

Dessarte, constato que o requerimento formulado merece ser deferido, porquanto o provimento jurisdicional, in casu, tornar-se-ia de resultado inócuo em face da ausência de valores a serem percebidos pela parte autora.

Entendendo como suficientemente fortificado o posicionamento adotado, prossigo com os efeitos jurídico-processuais decorrentes, inclusive no que tange à regra de procedibilidade permissiva do julgamento terminativo.

Pelo exposto, atento ao que mais consta dos autos e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, considerando a inexistência de valores, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão.

ITABAIANA(PB), datada e assinada eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
02/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:42

Determinada diligência
02/07/2025 13:42

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:29

Decorrido prazo de RISONI BERNARDO DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:03

Juntada de Ofício
13/11/2024 00:49

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 22:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/10/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 06:40

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:25

Deferido o pedido de
14/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:25

Determinada diligência
25/04/2024 21:36

Juntada de Petição de resposta
18/04/2024 11:43

Conclusos para despacho
16/04/2024 02:20

Decorrido prazo de RISONI BERNARDO DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:23

Determinada diligência
19/02/2024 10:07

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2023 13:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2023 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 23:03

Juntada de provimento correcional
24/04/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:07

Conclusos para despacho
27/03/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 08:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/03/2023 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:24

Expedição de Mandado.
12/02/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:48

Conclusos para despacho
04/02/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 10:57

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
14/12/2022 09:51

Expedição de Mandado.
14/12/2022 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 05:47

Juntada de provimento correcional
31/01/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:00

Conclusos para despacho
07/11/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 09:18

Conclusos para despacho
19/09/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 11:45

Juntada de Petição de resposta
20/07/2021 10:19

Juntada de Ofício
14/06/2021 18:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/06/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2021 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2021

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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