05/09/2025 01:34

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 12:48

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Areia TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) 0800083-96.2025.8.15.0071 [Ameaça, Leve] AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE AREIA AUTOR DO FATO: HERWERTY ALEXANDRY DOS SANTOS MELO SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que o autor do fato preenche os requisitos da transação penal e que a proposta do Ministério Público foi aceita por ele e seu advogado, om base no art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Deverá o transator prestar serviço gratuito junto à: Secretaria de Infraestrutura da cidade de Areia/PB, uma vez por semana, por 07 (sete) horas semanais, pelo período de 08 (oito) meses, a começar de 18/07/2025.

Oficie à Secretaria de Infraestrutura da cidade de Areia PB, na pessoa de seu(ua) Diretor(a), comunicando-lhe desta decisão, devendo acompanhar e fiscalizar o cumprimento da transação, bem como enviar a frequência do transator mensalmente, descrevendo as atividades desenvolvidas pelo(a) mesmo.

Em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, empresto a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências.

Fica o transator advertido que a aceitação da transação não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos.

Ainda, que o descumprimento da transação importará na imediata revogação da medida, prosseguindo o feito em seus ulteriores termos.

Depois do cumprimento da transação, dê-se vista ao Ministério Público.

AREIA, data e assinatura eletrônicas.

Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima Juíza de Direito
03/09/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC
30/08/2025 14:13

Homologada a Transação Penal
14/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/07/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Areia -TJPB.
11/07/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 10:04

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 13:04

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 10:53

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/are-vuni Processo: 0800083-96.2025.8.15.0071 AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE AREIA AUTOR DO FATO: HERWERTY ALEXANDRY DOS SANTOS MELO ATO ORDINATÓRIO 1.

De acordo com as prescrições do Provimento nº 04/2014 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE do dia 1º de agosto de 2014, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, providencio: Designo audiência de Conciliação para o dia 14 de julho de 2025, às 09:00 horas, por videoconferência, através de acesso ao link abaixo. https://bit.ly/CEJUSC-AREIA Ou QR Code abaixo: Intime-se a parte autora, por seu advogado.

Intime-se o(a) promovido(a) pessoalmente, advertindo-lhe que, caso não haja acordo na audiência, a partir dela iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para contestar o pedido, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Se assistida pela Defensoria Pública, a parte autora deverá ser intimada pessoalmente.

Areia, 3 de julho de 2025 MARLOS DELGADO DE ALBUQUERQUE Técnico/Analista Judiciário “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
03/07/2025 11:21

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:21

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/07/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Areia -TJPB.
03/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:59

Recebidos os autos.
25/06/2025 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Areia -TJPB
23/06/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:38

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC
02/06/2025 10:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/06/2025 10:30 Cejusc I - Cível - Areia -TJPB.
16/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/04/2025 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 07:04

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 10:19

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/06/2025 10:30 Cejusc I - Cível - Areia -TJPB.
16/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:40

Recebidos os autos.
27/03/2025 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Areia -TJPB
24/03/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:36

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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