29/08/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:10

Decorrido prazo de WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35291652 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
02/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 06:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO JOAO PESSOA (AGRAVANTE) e provido
28/05/2025 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
10/03/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:52

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:21

Juntada de Petição de parecer
09/12/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:00

Decorrido prazo de CINTIA LEITAO BERNARDO em 28/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 17:14

Concedida a Medida Liminar
28/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:30

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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