TJPB - 0802791-95.2023.8.15.0231
1ª instância - Juizado Especial Misto de Mamanguape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 14:54 Juntada de Ofício requisitório de precatório 
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                                            12/08/2025 08:53 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/08/2025 10:40 Juntada de Petição de resposta 
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                                            30/07/2025 17:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/07/2025 01:07 Publicado Outros Documentos em 24/07/2025. 
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                                            24/07/2025 01:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 
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                                            22/07/2025 11:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2025 11:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/07/2025 11:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/07/2025 11:44 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/07/2025 11:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/07/2025 05:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2025 20:54 Juntada de RPV 
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                                            11/07/2025 16:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/07/2025 10:56 Publicado Expediente em 07/07/2025. 
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                                            05/07/2025 00:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 
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                                            04/07/2025 00:00 Intimação Certificoe dou fe que nao localizei nos autos o contraro de honorarios contendo a fixação de percentual em favor dos advogados, referente ao honorarios contratuais, assim intimo o mesmo para informacoes a fim de dar cumprimento ao estabelecido em senetença.
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                                            03/07/2025 10:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2025 10:38 Juntada de Certidão 
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                                            27/05/2025 07:00 Transitado em Julgado em 27/05/2025 
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                                            26/05/2025 10:33 Juntada de Petição de cota 
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                                            22/05/2025 22:57 Decorrido prazo de MARIA HOSANA DA COSTA em 19/05/2025 23:59. 
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                                            30/04/2025 10:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2025 19:45 Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REQUERIDO) 
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                                            25/04/2025 15:27 Conclusos para despacho 
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                                            25/04/2025 15:27 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            23/04/2025 07:58 Conclusos ao Juiz Leigo 
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                                            22/04/2025 15:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2025 07:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2025 22:24 Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            03/02/2025 11:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/01/2025 23:29 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            07/01/2025 21:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2025 21:34 Ordenada a entrega dos autos à parte 
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                                            07/01/2025 21:34 Determinada Requisição de Informações 
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                                            07/01/2025 09:26 Conclusos para decisão 
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                                            07/01/2025 09:26 Expedição de Certidão de decurso de prazo. 
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                                            26/11/2024 10:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/11/2024 10:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/11/2024 08:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/11/2024 07:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2024 07:39 Determinada diligência 
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                                            06/11/2024 05:58 Conclusos para decisão 
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                                            06/11/2024 05:58 Expedição de Certidão de decurso de prazo. 
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                                            31/10/2024 09:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            31/10/2024 09:48 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/10/2024 11:31 Expedição de Mandado. 
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                                            29/10/2024 10:55 Determinada diligência 
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                                            29/10/2024 07:17 Conclusos para decisão 
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                                            28/10/2024 20:32 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            16/10/2024 07:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/10/2024 07:02 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            15/10/2024 12:58 Recebidos os autos 
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                                            15/10/2024 12:58 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            17/11/2023 13:09 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            17/11/2023 08:42 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            16/11/2023 15:11 Conclusos para decisão 
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                                            06/11/2023 14:51 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            30/10/2023 22:29 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            24/10/2023 01:55 Decorrido prazo de MARIA HOSANA DA COSTA em 23/10/2023 23:59. 
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                                            02/10/2023 12:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2023 09:14 Julgado procedente o pedido 
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                                            29/09/2023 09:11 Conclusos para despacho 
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                                            29/09/2023 09:11 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            27/09/2023 07:52 Conclusos ao Juiz Leigo 
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                                            27/09/2023 07:52 Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/09/2023 08:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape. 
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                                            27/09/2023 07:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/09/2023 07:43 Juntada de Petição de contestação 
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                                            31/08/2023 08:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/08/2023 07:07 Conclusos para despacho 
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                                            30/08/2023 14:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/08/2023 11:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2023 11:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2023 11:43 Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 27/09/2023 08:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape. 
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                                            22/08/2023 11:40 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            21/08/2023 12:13 Conclusos para despacho 
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                                            21/08/2023 12:08 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            21/08/2023 12:08 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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