23/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:09

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:37

Juntada de RPV
15/07/2025 15:37

Juntada de RPV
10/07/2025 14:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2025 14:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2025 08:50

Conclusos para decisão
04/07/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:08

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0804918-15.2023.8.15.0131 Polo Ativo: ROBSON ELITANIO CANDIDO DE OLIVEIRA Polo Passivo: Estado da Paraiba DECISÃO Trata-se de ação movida por ROBSON ELITANIO CANDIDO DE OLIVEIRA em face de Estado da Paraiba.

Recebida a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado da Paraíba , na qual alega, em síntese, excesso de execução e a necessidade de aplicação dos critérios de atualização de débito conforme o Tema 1.170 do STF e a Emenda Constitucional n. 113/2021.

Com base no princípio do contraditório, intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a referida impugnação e os documentos que a acompanham.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:13

Outras Decisões
22/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2025 23:59.
24/02/2025 17:22

Juntada de Petição de parecer
15/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/02/2025 11:50

Determinada diligência
12/02/2025 18:56

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:57

Recebidos os autos
12/02/2025 08:57

Juntada de Certidão de prevenção
19/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2024 09:02

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:31

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:06

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2024 02:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2024 23:59.
04/05/2024 17:04

Conclusos ao Juiz Leigo
04/05/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:45

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 17:38

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:38

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2024 01:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 18:25

Conclusos ao Juiz Leigo
31/01/2024 14:27

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:19

Determinada diligência
03/11/2023 16:19

Conclusos para decisão
03/11/2023 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/11/2023 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/11/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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