20/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
21/07/2025 19:31

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2025 10:47

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3363-3376; e-mail: Processo número - 0800323-79.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Adicional por Tempo de Serviço] AUTOR: MARLINDA FELIX DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE CASSERENGUE SENTENÇA Vistos etc.

MARLINDA FELIX DOS SANTOS, por seus representantes legais, devidamente qualificados nos presentes autos, apresentaram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, aduzindo em seu favor os motivos fáticos e jurídicos elencados no petitório ID 109950518, alegando, em síntese, que há omissão na sentença que extinguiu os autos por litispendência. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de Embargos Declaratórios com o escopo de compelir o juízo a prolatar sentença de acordo com o interesse e conveniência da parte promovida sobre pretexto de que houve omissão.

Ocorre que não demonstram os embargantes qualquer contradição ou omissão na sentença, demonstra sim irresignação contra a decisão do julgador, haja vista que foi julgado extinto os autos por litispendência.

Não há omissão, ou contradição, analisando os documentos juntados, percebe-se que os contracheques juntados nestes autos, ID 108066409-pag. 04, são os mesmos juntados no processo n° 0800286-86.2024.8.15.0461, ID 86407859-pag. 04.

Como se vê, a questão apontada pelo embargante como omissa é matéria de mérito, não estando o juiz adstrito a adequar seu entendimento ao do embargante.

Assim sendo, outra opção não resta a este julgador a não ser rejeitar os embargos declaratórios por não constatar as missões/contradições ou erro material na decisão combatida.

ISTO POSTO, por tudo o mais que dos autos constam, REJEITO os Embargos Declaratórios por inexistir na peça decisória qualquer omissão a ser suprida ou esclarecida.

Intimem-se.

Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente.

Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito
03/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:05

Juntada de Certidão
16/04/2025 20:25

Decorrido prazo de TONIELLE LUCENA DE MORAES em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:17

Decorrido prazo de MARLINDA FELIX DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:17

Publicado Expediente em 02/04/2025.
02/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:26

Publicado Intimação em 13/03/2025.
18/03/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
22/02/2025 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/02/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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