27/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO N. 0809126-52.2024.8.15.0181 [Assistência Judiciária Gratuita, Pedido de Liminar , Classificação e/ou Preterição] IMPETRANTE: THAYS DE OLIVEIRA MATIAS IMPETRADO: MARIA DO SOCORRO SANTOS BRILHANTE, MUNICÍPIO DE PILÕES DESPACHO Vistos, etc. 1.

O Mandado de Segurança foi impetrado contra a Prefeita do Município de Pilões.

Entretanto, a parte não indicou quem seria a autoridade coatora. 2.

Assim, intime-se a impetrante, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça e corrija a petição inicial, indicando expressamente quem é a autoridade coatora. 3.

No mesmo prazo, a impetrante deverá se manifestar sobre a decisão do processo análogo (MS nº 0803456-33.2024.8.15.0181), cujos termos devem ser juntados aos autos, a fim de que se verifique a pertinência e a relevância de tal precedente para o caso em tela ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. 4.

Após o cumprimento das diligências, retornem os autos conclusos para nova análise.

Intime-se.

GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito
25/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:49

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 08:25

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:44

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0809126-52.2024.8.15.0181 IMPETRANTE: THAYS DE OLIVEIRA MATIAS IMPETRADO: MARIA DO SOCORRO SANTOS BRILHANTE, MUNICÍPIO DE PILÕES Vistos, etc.

Intime-se para esclarecer, em cinco dias, se deseja desistir do rito processual do mandado de segurança, passando a tramitar tão somente a ação de obrigação de fazer, requerendo o que entender de direito, haja vista que o pedido do mandamus está contido na ação judicial que tramita no Juizado Especial.

GUARABIRA, data e assinatura digitais.

Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito
03/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:52

Determinada diligência
30/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:55

Decorrido prazo de THAYS DE OLIVEIRA MATIAS em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:30

Determinada a emenda à inicial
20/12/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/12/2024 09:39

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THAYS DE OLIVEIRA MATIAS (*06.***.*85-95).
03/12/2024 22:42

Outras Decisões
21/11/2024 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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