30/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
06/11/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:53

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAÍBA em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 15:44

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 08:12

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:14

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/05/2024 01:37

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO REPRESENTACOES LOCACOES E SERVICOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 12:04

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 11:19

Expedição de Mandado.
02/05/2024 09:12

Outras Decisões
30/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO REPRESENTACOES LOCACOES E SERVICOS LTDA em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:35

Publicado Decisão em 22/09/2023.
25/09/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [1/3 de férias] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0833387-24.2022.8.15.2001 IMPETRANTE: ARSENAL COMERCIO REPRESENTACOES LOCACOES E SERVICOS LTDA IMPETRADO: .

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAÍBA Visto etc.

Na petição de id nº 62306558, o Estado da Paraíba arguiu a irregularidade de representação, uma vez que a parte autora não juntou aos autos procuração ad judicia outorgando poderes ao advogado cadastrado nos autos.

De fato, razão assiste o ente público interessado.

Todavia, o artigo 76 do CPC prevê: "Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício" Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos procuração ad judicia de outorga de poderes ao advogado constituído, devidamente assinada, sob pena de extinção do processo e ineficácia da liminar deferida nos autos.

João Pessoa, 19 de setembro de 2023.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
20/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:25

Determinada diligência
05/06/2023 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2023 18:24

Juntada de Petição de cota
03/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:33

Nomeado outro auxiliar da justiça
26/04/2023 11:14

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/11/2022 23:44

Juntada de provimento correcional
29/09/2022 08:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/08/2022 13:57

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
17/08/2022 12:31

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 17:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/07/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 08:23

Expedição de Mandado.
06/07/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 23:24

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2022 12:16

Conclusos para decisão
04/07/2022 10:55

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2022 09:19

Determinada diligência
30/06/2022 11:26

Juntada de Petição de comunicações
22/06/2022 16:01

Recebidos os autos
22/06/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:32

Outras Decisões
22/06/2022 10:53

Conclusos para decisão
22/06/2022 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
22/06/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818309-29.2018.8.15.2001

Inforpop LTDA - ME

A M Cardoso Comercio - EPP

Advogado: Monica Freitas Rissi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2018 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0803500-58.2023.8.15.2001

Maria Jose Batista da Silva

Jose Antonio Alves da Silva

Advogado: Jose Joao de Miranda Freire Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0847268-34.2023.8.15.2001

Djalvani Alves da Fonseca

Alaide Alves Amorim

Advogado: Bruno Maia Bastos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/09/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0357257-59.2002.8.15.2001

Ana Rosa Pennafort Barbosa de Oliveira

Funcef Fundacao dos Economiarios Federai...

Advogado: Venancio Viana de Medeiros Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/04/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0834885-24.2023.8.15.2001

Walter Souza Gomes Junior

Azul Linha Aereas

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/06/2023 21:37

Exibir Processo