07/08/2025 11:06

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 08:03

Decorrido prazo de MARIANA FRANCISCA DA COSTA SILVA em 29/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:45

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807939-55.2023.8.15.0371 Assunto [Adicional por Tempo de Serviço] Parte autora MARIANA FRANCISCA DA COSTA SILVA Parte ré MUNICIPIO DE UIRAUNA DESPACHO 1- Oficie-se a Secretaria de Administração do município para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença por meio do e-mail fornecido por sua procuradoria ([email protected]).

Remetam-se cópias da sentença e do acórdão (se houver). 2- A Procuradoria do Município também fica intimada por expediente eletrônico.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo o valor ser readequado para cada mês em que o valor não for implementado no contracheque do exequente. 3- A parte exequente fica intimada desta decisão. 3.1.

Ao final do prazo estipulado, o exequente deverá informar o juízo se não houve cumprimento e comprovar ao juízo (mediante juntada do último contracheque).Nesse caso, venham conclusos para aplicação de multa. 3.2.

Em caso de cumprimento, o exequente deverá comunicar nos autos.

Nesse caso, nos quinze dias subsequentes, independentemente de nova intimação, deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer o cumprimento da obrigação de pagar.

Em seguida, intime-se a parte executada para impugnar em trinta dias.

Finalmente, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação, em quinze dias.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
03/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:39

Determinada diligência
20/06/2025 07:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/06/2025 20:21

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/05/2025 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 30/04/2025 23:59.
27/03/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 22:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 21:45

Recebidos os autos
30/01/2025 21:45

Juntada de Certidão de prevenção
12/11/2024 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2024 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 01:46

Decorrido prazo de MARIANA FRANCISCA DA COSTA SILVA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 21:12

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:39

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 06:13

Conclusos para despacho
31/07/2024 06:13

Juntada de Projeto de sentença
21/06/2024 17:02

Conclusos ao Juiz Leigo
19/06/2024 17:16

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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