05/09/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2025 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 01:24

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO

Vistos.

Defiro a gratuidade requerida.

Considerando que não se vislumbra dano irreparável para a parte, recebo o recurso inominado, apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. À parte contrária para, em 10 dias, oferecer as contrarrazões, querendo.

Após, subam os autos à Turma Recursal.

Campina Grande-PB, data do certificado digital .

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:50

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 18:50

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2025 00:52

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:52

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

Pois bem.

A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Campina Grande, data do certificado digital Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
02/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:36

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:46

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 09:18

Conclusos ao Juiz Leigo
09/06/2025 09:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/06/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
08/06/2025 10:53

Juntada de Petição de carta de preposição
06/06/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 10:30

Juntada de Petição de resposta
12/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/06/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
23/04/2025 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 18:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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