11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0806196-11.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 5 de setembro de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
10/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:29

Conclusos para despacho
05/09/2025 01:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:44

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 29/08/2025.
29/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB.

Whatsapp: +55 83 9143-8884 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0806196-11.2025.8.15.0251 [Cancelamento de vôo] AUTOR: ARTHUR MORAIS DE SOUSA REU: AZUL LINHA AEREAS TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que a sentença prolatada nestes autos, TRANSITOU EM JULGADO EM 26/08/2025.

Certifico ainda que, conforme NOTA TÉCNICA CEIIn 05/2025, procedo a evolução para classe correspondente, a passo a expedir intimação ao promovente para requerer o que de direito, no prazo cinco dias.

PATOS, 27 de agosto de 2025.

FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
27/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 12:24

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 03:55

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:55

Decorrido prazo de ARTHUR MORAIS DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:52

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0806196-11.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTHUR MORAIS DE SOUSA REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE.

Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS COELHO DE CARVALHO SILVA - RJ249596, YGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE - SC68792 Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

Patos/PB, 7 de agosto de 2025 FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25080116333082900000110180118 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25080700102714500000110228438
07/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:10

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 05:07

Juntada de entregue (ecarta)
01/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:33

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 11:38

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2025 11:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/07/2025 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
29/07/2025 10:44

Juntada de Petição de réplica
28/07/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 12:11

Expedição de Carta.
13/07/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 07:21

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 00:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:43

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PROCESSO n.º: 0806196-11.2025.8.15.0251 AUTOR: ARTHUR MORAIS DE SOUSA REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovente e/ou parte promovida, através de seu(s) advogado(s), habilitado(s) nos autos, INTIMADA(S) da designação da AUDIÊNCIA: Una Data: 29/07/2025 Hora: 11:00 , a ser realizada no formato híbrido: presencialmente na sala de audiência do 1º Juizado Especial Misto, localizado no Fórum Miguel Sátyro, situado na Rua Pedro Firmino, s/n, 1º andar, Bairro Centro, Patos/PB, ou através de videoconferência através da ferramenta ZOOM, utilizando o link: bit.ly/1JuizadoPatos (senha 890802).

Ficando advertida(s), desde já, que o não acesso a sessão virtual importará na extinção do processo e condenação ao pagamento das custas processuais por parte do autor, e, no caso da parte ré, em REVELIA, implicando em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que esta é a oportunidade para apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais, nos termos ao art. 455 do Código de Processo Civil..

Patos/PB, 3 de julho de 2025 (assinatura eletrônica) De ordem, FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Técnico/Analista Judiciário
03/07/2025 09:22

Expedição de Mandado.
03/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/07/2025 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
04/06/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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