TJPB - 0803189-82.2025.8.15.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:10
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 01:00
Publicado Decisão em 04/07/2025.
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04/07/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803189-82.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.
Da análise acurada dos autos, verifico que, em que pese constar como cadastrada no polo ativo a Sra.
LAYLA KEVILYN SANTOS NASCIMENTO, na realidade esta é representante de ARTHUR ALEXSANDRO BARROS SANTOS (menor titular do benefício previdenciário objeto dos descontos que reputa indevidos).
Isso posto, destaque-se o que dispõem os arts. 70 e 71 do CPC a respeito da matéria: Art. 70.
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
Art. 71.
O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de fazer constar no polo ativo a pessoa que efetivamente possui legitimidade ativa para a propositura da demanda, obedecendo à determinação legal retrotranscrita, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
CUMPRA-SE.
Campina Grande/PB.
Data e assinatura pelo sistema.
Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos Juíza de Direito -
02/07/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 12:01
Determinada a emenda à inicial
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23/05/2025 09:46
Conclusos para despacho
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04/04/2025 12:49
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 02:17
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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20/03/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 17:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/01/2025 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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