29/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
02/08/2025 01:58

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:36

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0802529-07.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Altere-se a classe processual para ‘cumprimento de sentença’. 2.

Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para cumprir espontaneamente o comando judicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3.

Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1°, CPC), ii) fica autorizada a penhora online de valores, e iii) inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 525, § 1°, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

A apresentação de impugnação, contudo, não impede a prática dos atos executivos (art. 525, § 6°, CPC). 4.

Caso ocorra o pagamento voluntário, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
03/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 10:26

Processo Desarquivado
01/07/2025 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 21:32

Determinado o arquivamento
28/06/2025 19:53

Conclusos para decisão
27/06/2025 02:32

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
13/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:33

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 19:49

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:49

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 06:12

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:05

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:26

Publicado Sentença em 19/05/2025.
21/05/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 10:02

Juntada de documento de comprovação
19/05/2025 09:59

Juntada de Ofício
15/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:52

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 09:02

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:50

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:36

Juntada de Petição de resposta
06/05/2025 15:42

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 05:35

Juntada de entregue (ecarta)
28/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:32

Juntada de Petição de réplica
25/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 09:04

Expedição de Carta.
19/02/2025 02:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/01/2025 18:48

Expedição de Carta.
28/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 08:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/01/2025 13:37

Expedição de Carta.
06/12/2024 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/12/2024 10:21

Determinada a citação de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-68 (REU)
06/12/2024 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL JOSE DOS SANTOS - CPF: *51.***.*49-20 (AUTOR).
03/12/2024 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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