01/08/2025 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:39

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0835338-05.2023.8.15.0001 REQUERENTE: LUCIANA LOPES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 113047123.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
03/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:11

Juntada de Petição de informações prestadas
07/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:10

Recebidos os autos
31/03/2025 15:10

Juntada de Certidão de prevenção
23/09/2024 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:11

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 21:22

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 15:08

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:08

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2024 09:14

Conclusos ao Juiz Leigo
28/05/2024 09:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/05/2024 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
28/05/2024 01:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 23:57

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:37

Juntada de Informações
11/03/2024 21:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/05/2024 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
01/11/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 23:05

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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