01/08/2025 08:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:45

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0805612-63.2024.8.15.2001 [Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação] REQUERENTE: MANOEL VERAS DE FREITAS FILHO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM OS VALORES APRESENTADOS PELO EXECUTADO.

HOMOLOGAÇÃO.

Relatório.

Cuida-se de execução de cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.

Intimado o executado, este apresentou impugnação aos valores apresentados.

Peticionou aos autos o autor, concordando com os cálculos apresentados pelo executado. É o relatório, passo a decidir.

Devidamente intimado nos termos do artigo supramencionado o executado apresentou impugnação quanto aos valores apresentados.

Posteriormente, o autor manifestou-se, concordando com os cálculos apresentados pelo promovido.

Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO id 111808630, devendo a execução prosseguir, com a devida expedição de Precatório no valor de R$32.271,72 (trinta e dois mil e duzentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos), destacados os honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), que ora defiro, em favor do advogado da parte autora, consoante contrato de ID 85142835, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC.

Expeça RPV/precatório.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Publicado e registrado eletronicamente.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito
02/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 02:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.
05/05/2025 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/05/2025 15:29

Homologado o pedido
05/05/2025 11:20

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:28

Juntada de Petição de parecer
09/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2024 09:51

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 01:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 19:02

Juntada de Petição de informações prestadas
27/11/2024 10:30

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 02:27

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 02:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2024 00:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 20:54

Conclusos para julgamento
18/11/2024 19:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/10/2024 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:14

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 17:30

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:30

Juntada de Projeto de sentença
03/10/2024 11:19

Conclusos ao Juiz Leigo
14/09/2024 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:00

Juntada de Petição de cota
27/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:59

Outras Decisões
07/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:45

Juntada de Decisão
31/07/2024 11:25

Conclusos ao Juiz Leigo
24/07/2024 17:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 03:45

Outras Decisões
09/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
09/06/2024 15:02

Juntada de Decisão
25/03/2024 09:40

Conclusos ao Juiz Leigo
06/02/2024 19:41

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
06/02/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 07:04

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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