01/08/2025 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSEMAR RODRIGUES ALVES em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:24

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0815197-28.2024.8.15.0001 AUTOR: JOSEMAR RODRIGUES ALVES RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 111872674.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
03/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2025 11:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 23:44

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025
02/05/2025 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 04:02

Decorrido prazo de JOSEMAR RODRIGUES ALVES em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:13

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 22:50

Juntada de Petição de informação
27/11/2024 13:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 09:38

Nomeado perito
19/11/2024 15:51

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/11/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
12/11/2024 21:25

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 11:14

Juntada de Petição de carta de preposição
09/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:08

Juntada de Informações
17/09/2024 17:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
26/07/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSEMAR RODRIGUES ALVES em 25/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:09

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2024 13:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/05/2024 11:52

Declarada incompetência
13/05/2024 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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