TJPB - 0080138-54.2012.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:46
Expedido alvará de levantamento
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05/09/2025 10:00
Conclusos para decisão
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04/09/2025 17:25
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 00:31
Publicado Decisão em 02/09/2025.
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03/09/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207confe8) 0080138-54.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.
O executado efetuou o depósito do valor correspondente aos honorários sucumbenciais (ID 52460448).
Para levantamento dessa quantia, o alvará foi confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência.
O valor restante (principal e contratual) encontra-se depositado em conta judicial junto à CEF.
No entanto para a confecção dos alvarás, são necessários os dados bancários dos autores.
Para esse fim, intime-os com prazo de 05 dias.
JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
29/08/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 19:33
Expedido alvará de levantamento
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14/08/2025 14:01
Conclusos para decisão
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09/07/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 00:39
Publicado Despacho em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0080138-54.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o autor para apresentar os dados bancários necessários à confecção dos alvarás no prazo de 5 dias JOÃO PESSOA, 2 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
02/07/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 10:48
Conclusos para despacho
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06/03/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2024 11:38
Conclusos para despacho
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29/08/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 01:48
Decorrido prazo de ANTONIO ANTERO SOBRINHO em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:48
Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:48
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO NEVES DE ARAUJO em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:48
Decorrido prazo de ZAILDO SILVA DE LUCENA FILHO em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:48
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DO NASCIMENTO em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:48
Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA CONSERVA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:48
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SILVA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:48
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:48
Decorrido prazo de LUZINALDO MARTINS DE LIRA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:26
Decorrido prazo de NATANAEL CASADO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
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20/03/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
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18/12/2023 13:59
Determinado o arquivamento
-
18/12/2023 13:47
Conclusos para decisão
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13/12/2023 01:06
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DO NASCIMENTO em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 01:06
Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA CONSERVA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 01:06
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SILVA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO ANTERO SOBRINHO em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 01:06
Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 01:06
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO NEVES DE ARAUJO em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 01:06
Decorrido prazo de ZAILDO SILVA DE LUCENA FILHO em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:58
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:58
Decorrido prazo de LUZINALDO MARTINS DE LIRA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:58
Decorrido prazo de NATANAEL CASADO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
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24/11/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 12:23
Expedido alvará de levantamento
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16/10/2023 11:19
Conclusos para decisão
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10/10/2023 15:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/10/2023 12:31
Conclusos para decisão
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10/10/2023 01:55
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:55
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:55
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:55
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:55
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:55
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:55
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:55
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:55
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:55
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:55
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:55
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 09/10/2023 23:59.
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24/07/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 10:32
Desentranhado o documento
-
24/07/2023 10:32
Cancelada a movimentação processual
-
14/07/2023 11:01
Juntada de RPV
-
14/07/2023 11:01
Juntada de RPV
-
14/07/2023 11:01
Juntada de RPV
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14/07/2023 11:00
Juntada de RPV
-
14/07/2023 11:00
Juntada de RPV
-
14/07/2023 11:00
Juntada de RPV
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14/07/2023 10:59
Juntada de RPV
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14/07/2023 09:41
Juntada de RPV
-
14/07/2023 09:41
Juntada de RPV
-
14/07/2023 09:41
Juntada de RPV
-
14/07/2023 09:41
Juntada de RPV
-
14/07/2023 09:40
Juntada de RPV
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14/07/2023 08:04
Juntada de Certidão
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03/07/2023 19:09
Juntada de Ofício
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29/05/2023 12:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/05/2023 08:35
Conclusos para despacho
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16/05/2023 08:34
Juntada de Certidão
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06/11/2022 23:43
Juntada de provimento correcional
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17/05/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 19:56
Conclusos para despacho
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09/12/2021 19:13
Juntada de Petição de petição
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30/11/2021 04:02
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/11/2021 23:59:59.
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15/09/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 22:32
Juntada de Ofício
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02/06/2021 10:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/05/2021 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2021 10:02
Conclusos para decisão
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11/02/2021 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2021 23:59:59.
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10/12/2020 00:50
Decorrido prazo de NATANAEL CASADO DA SILVA em 09/12/2020 23:59:59.
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16/11/2020 16:00
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 17:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/10/2020 16:53
Conclusos para despacho
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20/10/2020 12:13
Juntada de Petição de petição
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28/09/2020 23:19
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2020 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2020 17:24
Conclusos para despacho
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17/06/2020 22:50
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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30/04/2020 20:33
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2020 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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26/09/2019 15:39
Conclusos para despacho
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25/07/2019 16:31
Juntada de Petição de petição
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04/07/2019 00:25
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 03/07/2019 23:59:59.
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13/06/2019 03:56
Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA em 12/06/2019 23:59:59.
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13/06/2019 03:55
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DO NASCIMENTO em 12/06/2019 23:59:59.
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13/06/2019 03:55
Decorrido prazo de LUZINALDO MARTINS DE LIRA em 12/06/2019 23:59:59.
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13/06/2019 03:55
Decorrido prazo de NATANAEL CASADO DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.
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13/06/2019 03:55
Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA CONSERVA em 12/06/2019 23:59:59.
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13/06/2019 03:53
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 12/06/2019 23:59:59.
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13/06/2019 00:50
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SILVA em 12/06/2019 23:59:59.
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13/06/2019 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO ANTERO SOBRINHO em 12/06/2019 23:59:59.
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13/06/2019 00:46
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO NEVES DE ARAUJO em 12/06/2019 23:59:59.
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13/06/2019 00:45
Decorrido prazo de ZAILDO SILVA DE LUCENA FILHO em 12/06/2019 23:59:59.
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03/06/2019 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2019 18:23
Ato ordinatório praticado
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03/06/2019 18:23
Juntada de ato ordinatório
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
18/10/2018 11:05
Processo migrado para o PJe
-
11/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
-
11/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2018 NF 51/18
-
11/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 10/2018 15:04 TJEGB14
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
04/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2017
-
12/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2017 JUNTADA/PETIçãO
-
12/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2017
-
02/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 02/2017 DESPACHO
-
31/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2017 NF 01/17
-
02/12/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2016 EXPECA-SE NOTA DE FORO
-
25/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2016
-
25/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2016
-
14/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2016 DO TJPB
-
16/02/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 02/2016
-
11/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 02/2016 P103156152001 17:26:57 NATANAE
-
15/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 15: 12/2015 P103156152001 16:19:34 NATANAE
-
01/12/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 12/2015 DESPACHO
-
27/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2015 NF 113/1
-
12/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2015
-
31/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 31: 07/2015 P054117152001 12:44:30 ESTADO
-
31/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2015
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23/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2015 DA PGE
-
23/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 23: 07/2015 P054117152001 13:39:03 ESTADO
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20/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/07/2015 DRA. A
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16/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 07/2015 SENTENçA
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14/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 07/2015 NF 66/15
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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23/04/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 04/2014 SENTENçA REGISTRADA
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21/01/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 21: 01/2014 REGISTRE-SE SENTENçA
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16/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 09/2013
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16/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2013
-
12/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 09/2013 DESPACHO
-
11/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2013 60/13
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07/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013 IMPUGNAçãO
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22/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2013
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24/09/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 20092012
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21/09/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 21092012
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24/08/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 24082012 014215PB
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17/08/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17082012
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17/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20082012
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17/08/2012 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 18102012
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23/07/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230720121ESTADO DA PAR
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18/06/2012 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 18062012
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17/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052012
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17/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052012
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03/05/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03052012
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23/04/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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23/04/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23042012 JPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2012
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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