07/08/2025 13:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
01/08/2025 08:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:11

Transitado em Julgado em 28/07/2025
22/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:33

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800448-89.2024.8.15.0911 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: JOSÉ FLAMARION DAMASCENO SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Restando comprovado nos autos o total cumprimento da obrigação que deu ensejo à execução, deve o juiz extinguir o processo executório, sobretudo, quando há pedido do exequente, neste sentido.

Vistos, etc.

O ESTADO DA PARAÍBA, POR MEIO DE PROCURADOR, qualificado(a) nos autos, moveu AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra JOSÉ FLAMARION DAMASCENO, igualmente qualificado(a), alegando, em síntese, ser credor(a) da quantia descrita nos autos.

No ID nº. 110812744, consta requerimento do executado dando conta do total cumprimento da obrigação, requerendo a extinção dos autos.

O Estado da Paraíba, devidamente intimado, requereu a extinção da ação executiva, conforme ID nº 113686629.

Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o relatório, em síntese.

DECIDO.

Dispõe o art. 924, II, do CPC, o qual se aplica subsidiariamente, na espécie, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Da mesma forma, dispõe o CTN: “Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;” Como se vê, o total adimplemento, por parte do devedor, da obrigação que deu origem à ação executória é causa bastante para a extinção do processo.

Com efeito, no caso dos autos, o requerimento do ID nº. 110812744, atesta, de forma induvidosa, que ocorreu a satisfação da obrigação, impondo-se, portanto, a extinção do presente feito nos termos da legislação processual vigente.

Ante o exposto, e com base no art. 924, inciso II, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Atesto que não há valores remanescentes bloqueados no SISBAJUD.

Sem custas, em virtude da isenção legal do art. 39, parágrafo único, da LEF.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, observando-se todas as formalidades legais.

P.R.I. e Cumpra-se.

Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
03/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2025 15:15

Conclusos para julgamento
28/06/2025 09:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:20

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:24

Deferido o pedido de
22/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:25

Juntada de Petição de substabelecimento
28/03/2025 02:20

Decorrido prazo de JOAO JOSE MACIEL ALVES em 27/03/2025 23:59.
21/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:14

Determinada diligência
09/12/2024 09:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:38

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024 15:31

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo de JOSE FLAMARION DAMASCENO em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2024 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 16:51

Determinada a citação de JOSE FLAMARION DAMASCENO - CPF: *97.***.*89-04 (EXECUTADO)
22/04/2024 09:34

Conclusos para decisão
18/04/2024 21:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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