26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0804419-75.2023.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Tarifas] AUTOR: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado por SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO, com o objetivo de satisfazer crédito decorrente de título executivo judicial proferido por este Juízo.

Devidamente intimado(a) foi realizado o pagamento voluntário.

Foram expedidos os alvarás. É o relatório.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O presente cumprimento de sentença teve por finalidade a satisfação de um crédito reconhecido por título executivo judicial, em conformidade com o Art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

No curso do processo, verificou-se que a obrigação imposta ao(à) Executado(a) foi integralmente satisfeita.

A satisfação da obrigação é o objetivo final de todo processo de execução e, uma vez alcançada, impõe-se a extinção do feito executivo.

Nesse sentido, o Art. 924 do Código de Processo Civil preceitua que a execução se extingue, entre outras hipóteses, "quando o executado satisfaz a obrigação" (inciso II).

Diante da expedição de alvará e do respectivo recibo, verifica-se a plena satisfação da obrigação, não há mais pendências a serem resolvidas nesta fase processual.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e em conformidade com o Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença.

Observadas as formalidades de praxe, ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas e anotações.

GUARABIRA, data e assinatura digitais.

Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito
08/03/2024 10:42

Baixa Definitiva
08/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/03/2024 10:42

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:22

Conhecido o recurso de SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS - CPF: *71.***.*64-49 (APELANTE) e provido
30/01/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 12:21

Juntada de Certidão de julgamento
04/12/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:50

Conclusos para despacho
06/11/2023 05:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/10/2023 12:22

Conclusos para despacho
26/10/2023 08:25

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:00

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:00

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:37

Recebidos os autos
17/10/2023 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2023 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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