07/08/2025 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GONCALVES MOREIRA em 25/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:40

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803422-93.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95.

Intime(m)-se.

João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
02/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:29

Outras Decisões
09/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:33

Juntada de Decisão
07/05/2025 09:35

Conclusos ao Juiz Leigo
05/05/2025 19:45

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:33

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:42

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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