TJPB - 0852759-22.2023.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 12:56
Arquivado Definitivamente
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12/06/2024 04:02
Decorrido prazo de JOSE TIAGO GONCALO TOMAZ em 10/06/2024 23:59.
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12/06/2024 04:02
Decorrido prazo de FRANCISCO TOMAZ DA SILVA *52.***.*36-15 em 10/06/2024 23:59.
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12/06/2024 04:02
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO CARDOSO em 10/06/2024 23:59.
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23/05/2024 00:56
Publicado Sentença em 23/05/2024.
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23/05/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0852759-22.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material] Promovente: AUTOR: JOSE TIAGO GONCALO TOMAZ, FRANCISCO TOMAZ DA SILVA *52.***.*36-15 Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ - PB16068-E Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ - PB16068-E Promovido: REU: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO CARDOSO Advogado do(a) REU: DIEGO MACIEL DE SOUZA - PB14834 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente.
João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
21/05/2024 12:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/05/2024 18:02
Conclusos para despacho
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20/05/2024 18:02
Juntada de Projeto de sentença
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13/04/2024 00:47
Decorrido prazo de JOSE TIAGO GONCALO TOMAZ em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:47
Decorrido prazo de FRANCISCO TOMAZ DA SILVA *52.***.*36-15 em 12/04/2024 23:59.
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12/04/2024 08:38
Conclusos ao Juiz Leigo
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12/04/2024 01:28
Decorrido prazo de JOSE TIAGO GONCALO TOMAZ em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 01:28
Decorrido prazo de FRANCISCO TOMAZ DA SILVA *52.***.*36-15 em 11/04/2024 23:59.
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11/04/2024 11:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/04/2024 00:16
Publicado Intimação em 04/04/2024.
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04/04/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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03/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8º Juizado Especial Cível da Capital Av.
Hílton Souto Maior, s/n, Mangabeira VII, João Pessoa - PB, 58055-018 Telefone:(83) 3238-6333 MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES EMBARGOS DE DECLARAÇÂO Nº DO PROCESSO: 0852759-22.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSE TIAGO GONCALO TOMAZ, FRANCISCO TOMAZ DA SILVA *52.***.*36-15 REU: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO CARDOSO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 8º Juizado Especial Cível da Capital, fica(am) a(s) parte(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração interposto nos autos pela parte adversa.
Prazo: 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar contrarrazões.
João Pessoa, em 2 de abril de 2024 De ordem, SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Técnico Judiciário -
02/04/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 21:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/03/2024 00:49
Publicado Sentença em 27/03/2024.
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27/03/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 07:39
Juntada de Certidão
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26/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0852759-22.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material] Promovente: AUTOR: JOSE TIAGO GONCALO TOMAZ, FRANCISCO TOMAZ DA SILVA *52.***.*36-15 Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ - PB16068-E Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ - PB16068-E Promovido(a): REU: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO CARDOSO Advogado do(a) REU: DIEGO MACIEL DE SOUZA - PB14834 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95.
Sem custas e Honorários.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes.
Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.
Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.
Transitado em julgado, Arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO -
25/03/2024 13:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/03/2024 11:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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22/03/2024 12:23
Conclusos para despacho
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22/03/2024 12:23
Juntada de Projeto de sentença
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29/01/2024 20:23
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 12:41
Conclusos ao Juiz Leigo
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23/01/2024 12:40
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/01/2024 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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23/01/2024 10:15
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2023 08:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/12/2023 08:09
Juntada de Petição de diligência
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24/11/2023 00:19
Publicado Intimação em 24/11/2023.
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24/11/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0852759-22.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE TIAGO GONCALO TOMAZ, FRANCISCO TOMAZ DA SILVA *52.***.*36-15 REU: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO CARDOSO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: JOSE TIAGO GONCALO TOMAZ Endereço: Rua Natércio Dutra de Medeiros_**, 161, apto 401, Jardim Cidade Universitária, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-565 Nome: FRANCISCO TOMAZ DA SILVA *52.***.*36-15 Endereço: COMERCIANTE ALFREDO FERREIRA DA ROCHA, 702, - até 997/998, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-540 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 23/01/2024 Hora: 12:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
22/11/2023 10:10
Expedição de Mandado.
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22/11/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 10:07
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/01/2024 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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07/11/2023 08:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/11/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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01/11/2023 10:30
Juntada de documento de comprovação
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27/09/2023 05:54
Publicado Intimação em 26/09/2023.
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27/09/2023 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0852759-22.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE TIAGO GONCALO TOMAZ, FRANCISCO TOMAZ DA SILVA *52.***.*36-15 REU: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO CARDOSO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: JOSE TIAGO GONCALO TOMAZ Endereço: Rua Natércio Dutra de Medeiros_**, 161, apto 401, Jardim Cidade Universitária, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-565 Nome: FRANCISCO TOMAZ DA SILVA *52.***.*36-15 Endereço: COMERCIANTE ALFREDO FERREIRA DA ROCHA, 702, - até 997/998, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-540 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 07/11/2023 Hora: 08:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
22/09/2023 09:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/09/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 09:16
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/11/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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20/09/2023 12:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/09/2023 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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