TJPB - 0805378-30.2023.8.15.0251
1ª instância - 4ª Vara Mista de Patos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:46
Decorrido prazo de PDCA S.A. em 09/09/2025 23:59.
-
09/09/2025 19:04
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 02:27
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
-
03/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
01/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0805378-30.2023.8.15.0251 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções] Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: PDCA S.A.
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte PROMOVIDA/EXECUTADA para informar dados bancários e/ou PIX para fins de confecção do Alvará Judicial.
Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.
ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR -
29/08/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 12:29
Juntada de documento de comprovação
-
29/08/2025 12:28
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 11:08
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 13:23
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 07:59
Decorrido prazo de PDCA S.A. em 28/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 10:24
Publicado Sentença em 07/07/2025.
-
05/07/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0805378-30.2023.8.15.0251 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: PDCA S.A.
SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba em face de EXECUTADO: PDCA S.A., devidamente qualificado, na qual, depois da efetivação da citação, a parte executa vem aos autos juntar comprovante de pagamento, pugnando pela extinção do feito.
Eis, em síntese, o relatório.
Fundamento e DECIDO.
Satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (arts. 82, §2º, e 85 do CPC).
Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, na forma art. 1º da LEF, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada.
Desconstituo a penhora de valores previamente existente nos autos.
Expeçam-se alvarás do depósito de ID 78304900, nos seguintes moldes: a) R$ 28.350,00, mais acréscimos legais, em favor do Município de Patos/PB; b) R$ 2.835,00, mais acréscimos legais, em favor da Procuradoria do Município de Patos/PB.
Calculem-se as custas finais e remeta-se para compensação, utilizando-se do valor do depósito de ID 114496764.
Após, libere-se, em favor da parte executada, o saldo remanescente.
Ao final, tudo cumprido, ARQUIVE-SE.
P.
R.
I.
Arquive-se.
Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.
Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito -
03/07/2025 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 07:14
Determinado o arquivamento
-
03/07/2025 07:14
Expedido alvará de levantamento
-
03/07/2025 07:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/06/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 08:34
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 20:59
Juntada de Petição de comunicações
-
25/02/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 03:56
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806450-52.2023.8.15.0251
-
25/02/2025 03:56
Indeferido o pedido de PDCA S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
-
02/12/2024 05:02
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 03:10
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
26/11/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 01:04
Decorrido prazo de PDCA S.A. em 01/02/2024 23:59.
-
10/12/2023 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2023 07:59
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806450-52.2023.8.15.0251
-
07/12/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 08:16
Decorrido prazo de PDCA S.A. em 17/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 07:01
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
28/09/2023 09:07
Juntada de Petição de certidão
-
29/08/2023 08:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/08/2023 07:31
Determinada diligência
-
28/08/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 12:02
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 19:42
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 19:40
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 19:38
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
09/08/2023 02:43
Decorrido prazo de PDCA S.A. em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:43
Decorrido prazo de PDCA S.A. em 04/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 07:50
Juntada de Petição de certidão
-
28/06/2023 07:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/06/2023 04:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 18:49
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 13:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/06/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0837119-08.2025.8.15.2001
Mutua de Assistencia dos Profissio da En...
Tauan Arthur de Sousa Santos
Advogado: John Lennon Gomes Pereira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/07/2025 10:23
Processo nº 0800620-11.2023.8.15.0541
Jose Adriano de Brito
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/06/2023 11:59
Processo nº 0800767-12.2025.8.15.0171
Labclin Laboratorio de Analises Clinicas...
Banco do Brasil
Advogado: Geraldo Meneses Prado Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/04/2025 11:23
Processo nº 0811349-59.2024.8.15.0251
Manoel Fernandes
Acolher - Associacao de Protecao e Defes...
Advogado: Joana Goncalves Vargas
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/11/2024 16:42
Processo nº 0836647-07.2025.8.15.2001
Mrv Engenharia e Participacoes SA
Claudio Teixeira de Oliveira Filho
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/06/2025 16:30