01/09/2025 14:57

Expedição de Carta.
25/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
12/08/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008768-44.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão de id nº 116562217 e 116562271 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2025 03:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2025 08:14

Expedição de Carta.
18/06/2025 08:14

Expedição de Carta.
18/06/2025 08:14

Expedição de Carta.
08/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
01/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:59

Juntada de provimento correcional
23/02/2024 09:38

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/02/2024 01:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/02/2024 23:59.
20/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:05

Juntada de provimento correcional
16/03/2023 13:44

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:32

Conclusos para despacho
17/02/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:23

Conclusos para decisão
03/02/2023 10:29

Juntada de informação
04/11/2022 23:58

Juntada de provimento correcional
17/10/2022 00:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2022 23:59.
16/08/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 16:37

Conclusos para despacho
07/08/2022 16:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/05/2022 04:20

Decorrido prazo de SEG CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/05/2022 23:59:59.
01/04/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:40

Decretada a revelia
27/03/2022 18:59

Conclusos para despacho
27/03/2022 18:58

Juntada de Certidão
04/02/2022 02:05

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 03/02/2022 23:59:59.
20/01/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 22:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/10/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 01:04

Decorrido prazo de SEG CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/09/2021 23:59:59.
23/07/2021 00:11

Publicado Edital em 23/07/2021.
22/07/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 14ª Vara Cível da Capital AV.

JOÃO MACHADO, 532, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Nº DO PROCESSO: 0008768-44.2014.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: USUCAPIÃO ASSUNTO(S) DO PROCESSO: Propriedade Usucapião Extraordinária AUTOR: MARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA RÉU: SEG CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL.

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS.

O Dr.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, MM.

Juiz de Direito desta 14ª Vara Cível, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente CITA a SEG CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 09.***.***/0001-11, atual denominação de HABITAT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., bem como os possíveis interessados, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para responder aos termos da Ação de USUCAPIÃO nº 0008768-44.2014.8.15.2001 (PJE), que se processa neste Juízo da 14ª Vara Cível, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem a referida ação, sob pena de revelia, nos termos do artigo forma do art. 259, I do NCPC, 344, bem como de que certificado o decurso do prazo sem resposta, em caso de revelia, já foi designado pelo MM.

Juiz de Direito como CURADOR ESPECIAL o Defensor Público em atuação perante a Vara. A presente ação foi impetrada por MARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA, CPF *18.***.*19-53, pretendendo usucapir o bem imóvel localizado na Rua Josué Guedes Pereira, 383 - apartamento 302, Condomínio Habitat Josué Guedes, no bairro do Bessa, nesta Cidade, Composto de varanda, sala de estar e jantar, 02 (dois) quartos sociais, WC social, cozinha, área de serviço e uma vaga de garagem no estacionamento na área de pilotis, com área total de 76,20 m2, sendo 58,30m2 de área privativa e 17,90 m2 de uso comum, cabendo uma fração ideal do terreno equivalente de 0,08333 do total do terreno.

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos dos interessados e não venham, no futuro, alegar ignorância, expedi o presente edital, em cumprimento às decisões de IDs 45388620 e 35711749, proferidas pelo Juiz Alexandre Targino Gomes Falcão.

O presente Edital será publicado através do DJEN.

Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, Comarca de igual nome, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de 2021.

Eu, Sara Adriana de Macedo, Técnico Judiciária, deste Ofício, expedi.
21/07/2021 21:03

Expedição de Edital.
06/07/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 18:19

Conclusos para decisão
01/07/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
18/11/2020 15:09

Conclusos para despacho
18/11/2020 15:09

Juntada de Certidão
21/10/2020 15:35

Outras Decisões
10/02/2020 16:25

Conclusos para despacho
05/12/2019 02:11

Decorrido prazo de WAGNER HERBE SILVA BRITO em 29/11/2019 23:59:59.
02/12/2019 05:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:33

Juntada de ato ordinatório
01/08/2019 16:14

Processo migrado para o PJe
16/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2019
16/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
16/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2019 NF 97/19
16/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 07/2019 10:31 TJEJPEL
13/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2019
06/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2019 P005997192001 15:27:37 MARIA J
01/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2019 P005997192001 12:12:31 MARIA J
27/02/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 02/2019 NOTA DE FORO 15/92
25/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 15/19
18/10/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 10/2018 CORRESPONDêNCIA DEVOLVIDA
13/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 09/2018 D033789182001 14:49:03 002
13/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 13: 09/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
23/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 05/2018 HABITAT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LT
17/05/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 05/2018 D018587182001 18:20:21 001
23/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2018 HABITAT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LT
05/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2018
12/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 01/2018 SOBRE GRATUIDADE
12/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
04/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2017
01/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016 PA07415162001 18:10:23 MARIA J
01/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2016
20/05/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2016 NF 052/2016
20/05/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/05/2016 006078PB
20/05/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2016
20/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2016 PA07415162001 20/05/2016 11:05
13/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2016 NF 52/16
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
28/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2015
11/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 PA04206142001 12:46:27 MARIA J
11/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2015
13/11/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2014 PA04206142001 11/11/2014 16:33
10/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014
31/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 03/2014 AUTUAçãO
31/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2014
19/03/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 03/2014 TJEJPZN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2014

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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