05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 63ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 29ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 13h59 , até 22 de Setembro de 2025.
27/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2025 12:08

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:07

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 02:31

Decorrido prazo de RAFAELLA DA SILVA ARAGAO DANTAS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 22:05

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 01:46

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0810474-29.2025.8.15.0001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RAFAELLA DA SILVA ARAGAO DANTAS REU: FUTURAS APOSTAS LTDA S E N T E N Ç A Embargos de declaração – Despacho/decisão acoimado de omisso – Inexistência.

Visto.

Dispensável é o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

O recurso não deve ser acolhido. É que, pretende a parte promovida a nulidade da sentença, sob o argumento que não houve a intimação acerca de decisão de ID 111701548.

Pois bem.

A decisão do id de nº 111701548, constituiu em indeferir a dilação de prazo para produção de provas, pois pretendia a parte embargante a emissão de ofício ao provedor do jogo.

Como referido na decisão embargada, em sede de Juizados Especiais, a produção de prova se limita à audiência una.

Assim, não haveria necessidade de intimação.

Nesse diapasão, não existe omissão a ser sanada no comando do id de nº 111701548.

Por fim, como pretende a parte a nulidade de sentença, a via escolhida não foi correta.

Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, dada ausência de omissão, erro, obscuridade ou contradição a ser sanado por essa via.

Mantenho o comando embargado tal como lançado.

P.R.I.

Campina Grande,(data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
01/07/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 08:34

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2025 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 00:55

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
09/06/2025 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
08/06/2025 15:16

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 09:03

Conclusos ao Juiz Leigo
29/04/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:08

Conclusos para julgamento
29/04/2025 08:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/04/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
29/04/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 07:34

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/04/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/03/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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