10/09/2025 03:49

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte contrária para, em 10 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso.

Em seguida, enviem os Autos à Turma Recursal, a quem competirá realizar o juízo de admissibilidade do recurso inominado, conforme precedente do E.

TJ/PB veiculado no conflito Negativo de competência nº 0813517-50.2020.8.15.0000.

Campina Grande-PB, data do certificado digital .

Juiz(a) de Direito
05/09/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:39

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2025 20:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/07/2025 03:14

Juntada de entregue (ecarta)
23/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:40

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2025 02:30

Decorrido prazo de RT PROMOTORA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 01:46

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

Pois bem.

A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, decorrido o prazo de 05 dias, sem requerimentos, arquive-se.

Caso haja o cumprimento voluntário, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora., após, nada mais requerido arquive-se os autos.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Campina Grande, data do certificado digital Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
01/07/2025 21:30

Expedição de Carta.
01/07/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:35

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:02

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2025 05:33

Decorrido prazo de RT PROMOTORA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
07/06/2025 05:33

Juntada de entregue (ecarta)
04/06/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:06

Conclusos ao Juiz Leigo
04/06/2025 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/06/2025 09:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/06/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:54

Juntada de entregue (ecarta)
13/05/2025 10:42

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2025 20:24

Expedição de Carta.
05/05/2025 20:24

Expedição de Carta.
05/05/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 20:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/06/2025 09:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/04/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 30/04/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
29/04/2025 13:28

Juntada de Petição de carta de preposição
25/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 05:23

Juntada de entregue (ecarta)
09/04/2025 10:01

Expedição de Carta.
07/04/2025 12:50

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 03:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:01

Expedição de Certidão.
29/03/2025 04:16

Juntada de entregue (ecarta)
27/03/2025 15:33

Expedição de Carta.
27/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/04/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/03/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 24/03/2025 09:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/03/2025 21:09

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 20:51

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 08:06

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2025 09:22

Juntada de entregue (ecarta)
28/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 01:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:46

Expedição de Carta.
24/02/2025 10:46

Expedição de Carta.
24/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/03/2025 09:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/02/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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