09/09/2025 07:32

Conclusos para julgamento
08/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:41

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0803667-47.2025.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DO NASCIMENTO REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DESPACHO

Vistos.

Verifica-se nos autos que, em sede de réplica, a autora afirma que houve cumprimento tardio da liminar, de modo que a liminar teria sido cumprida fora do prazo fixado pelo juízo, fato este apto a acarretar a imposição da multa prevista na decisão que deferiu a tutela de urgência.

Entretanto, a ré não foi, até o momento, intimada, especificamente, para se manifestar sobre essa alegação.

Ante o exposto, INTIME-SE a requerida a fim de que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a alegação de cumprimento tardio da tutela de urgência deferida e sobre a imposição da multa prevista na decisão.

Decorrido o prazo, conclusos para julgamento.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
03/09/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/08/2025 07:47

Conclusos para julgamento
22/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DO NASCIMENTO em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:15

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0803667-47.2025.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DO NASCIMENTO REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DESPACHO

Vistos.

Em face da concessão da tutela de urgência, a promovida opôs embargos de declaração, sob o fundamento de que a decisão foi omissa com relação à aplicabilidade do Tema 699/STJ, que fixou a tese de que é possível o corte administrativo do fornecimento do serviço de energia elétrica, mediante prévio aviso ao consumidor, pelo inadimplemento do consumo recuperado correspondente ao período de 90 (noventa) dias anterior à constatação da fraude, contanto que executado o corte em até 90 (noventa) dias após o vencimento do débito.

Sobrevieram a comprovação de religação (ID 114242861), contestação (ID 115242722) e impugnação à contestação (ID 117157436).

Com efeito, estando o processo em fase avançada, entendo por bem postergar a análise dos embargos e da aplicabilidade do Tema 699/STJ para o momento da prolatação da sentença.

Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem fundamentadamente as provas que eventualmente pretrendem produzir, justificando a necessidade, utilidade e adequação, sob pena de indeferimento.

Entendendo as partes pela desnecessidade da produção de outras provas, ou silentes, faça-se conclusão para julgamento antecipado.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
12/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:05

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0803667-47.2025.8.15.0371 AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ - PB8023 ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Advogado do(a) REU: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte autora para se pronunciar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 dias (réplica).

Sousa (PB), 2 de julho de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
02/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
15/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DO NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 05:49

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
09/06/2025 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2025 07:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 00:14

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 03:39

Determinada diligência
02/06/2025 03:39

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 20:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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