12/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:45

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 11:43

Conclusos ao Juiz Leigo
12/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:57

Decorrido prazo de VANDERLY PINTO SANTANA em 29/07/2025 23:59.
02/08/2025 03:57

Decorrido prazo de DIORGENNES KAIO XAVIER DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025 14:25

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0805162-98.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 25 de julho de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
28/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 01:19

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:53

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 02:34

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:34

Decorrido prazo de VANDERLY PINTO SANTANA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:34

Decorrido prazo de DIORGENNES KAIO XAVIER DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:51

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 01:51

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0805162-98.2025.8.15.0251 Promovente: TASSIA RANGEL SOARES COSTA FREIRE DE ARAUJO Promovido: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
01/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 23:23

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:23

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 13:34

Conclusos ao Juiz Leigo
10/06/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/06/2025 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
10/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:44

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 19:38

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 12:44

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/06/2025 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
12/05/2025 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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