TJPB - 0840062-18.2024.8.15.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:28
Publicado Decisão em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0840062-18.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.
Dispensado o relatório.
Decido. 1.
DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, mediante protocolo de ordem de bloqueio no valor de R$ 10.679,26 (dez mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos) e reiteração por 30 (trinta) dias. 2.
Após 30 (trinta) dias, ou havendo provocação dos executados, consulte-se o resultado, desbloqueando-se imediatamente os valores em excesso. 3.
Havendo bloqueio, intimem-se os executados na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer impugnação à penhora, nos termos do art. 833 do CPC. 4.
Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias para o oferecimento da impugnação à penhora, sem manifestação dos executados, independente da lavratura de termo, proceda-se com a transferência, ficando convertida em penhora a quantia bloqueada via SISBAJUD, para conta judicial. 5.
EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente. 6.
Confeccionado e expedido o respectivo alvará, dê-se ciência à parte beneficiária, diretamente, informando de modo discriminado os valores pagos, exceto se a parte exequente for a própria beneficiária da expedição. 7.
Em caso de bloqueio parcial, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada da dívida.
Juntada, voltem-me os autos conclusos.
DEFIRO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica diante da manifesta relação consumerista objeto destes autos.
Assim, INTIME-SE a parte exequente para que promova a citação do quadro societário da executada, no prazo de 10 (dez) dias, indicando endereço completo e qualificação.
Publicação e registro eletrônicos.
Providências necessárias.
Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.
Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito -
27/08/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 14:27
Juntada de documento de comprovação
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06/08/2025 10:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/07/2025 07:12
Conclusos para despacho
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09/07/2025 13:18
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 02:12
Decorrido prazo de JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA em 03/07/2025 23:59.
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03/07/2025 01:39
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0840062-18.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pela parte exequente em face da sentença que julgou extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 485, III, do CPC c/c art. 51, §1º, da Lei 9.099/95, sob o fundamento de ausência de impulso processual.
Decido.
Assiste razão à parte exequente.
Com efeito, conforme consta em petição, a parte exequente permaneceu diligente na busca pela efetividade da execução, adotando providências concretas para localizar ativos e viabilizar a satisfação do crédito, o que demonstra, inequivocamente, que não houve qualquer intenção de abandonar o feito.
Ressalta-se que a dinâmica própria do microssistema dos juizados especiais, embora preze pela celeridade, não pode ser interpretada de forma a comprometer o direito fundamental de acesso à justiça, notadamente quando a parte demonstra, como no caso, conduta colaborativa e atuação efetiva no processo.
Diante do exposto, chamo o feito à ordem e DEFIRO o pedido de reconsideração, ficando sem efeito a sentença terminativa de id. 113652607.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memorial atualizado de cálculos e requerer o que entender de direito.
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se.
Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.
Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito -
01/07/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 09:59
Deferido o pedido de
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18/06/2025 07:21
Conclusos para despacho
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17/06/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 02:57
Publicado Sentença em 05/06/2025.
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10/06/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2025 08:17
Decorrido prazo de JALYSON LUAN FERNANDES MARTINS em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 16:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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30/05/2025 10:03
Conclusos para despacho
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30/05/2025 10:03
Juntada de Projeto de sentença
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30/05/2025 09:46
Conclusos ao Juiz Leigo
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30/05/2025 09:46
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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15/05/2025 01:59
Publicado Decisão em 15/05/2025.
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15/05/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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12/05/2025 17:54
Deferido em parte o pedido de JALYSON LUAN FERNANDES MARTINS - CPF: *91.***.*46-98 (EXEQUENTE)
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19/03/2025 16:21
Juntada de Petição de informação
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14/03/2025 13:39
Conclusos para despacho
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14/03/2025 13:39
Juntada de documento de comprovação
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31/01/2025 11:07
Juntada de documento de comprovação
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29/01/2025 22:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/01/2025 08:39
Conclusos para despacho
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28/01/2025 08:39
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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28/01/2025 01:39
Decorrido prazo de JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA em 27/01/2025 23:59.
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22/01/2025 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/01/2025 18:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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10/01/2025 20:44
Mandado devolvido para redistribuição
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10/01/2025 20:44
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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10/01/2025 08:09
Expedição de Mandado.
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10/01/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 08:05
Juntada de Petição de certidão
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09/12/2024 21:14
Expedição de Carta.
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06/12/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 11:56
Conclusos para despacho
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06/12/2024 11:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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06/12/2024 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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