TJPB - 0804326-53.2019.8.15.0731
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cabedelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 23:59
Juntada de Petição de resposta
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03/07/2025 01:45
Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Devido as diversas devoluções POR ERRO de preenchimento das informações prestadas pelos interessados no sistema SAPRE, retardando, assim, a finalização do feito.
Dessa forma, a fim de evitar mais demora nas confecções dos respectivos precatórios, intimo o advogado da parte exequente para, no prazo de 15 dias, preencher as informações abaixo para que seja remetido o precatório, através do SAPRE, para o seu devido cumprimento.
Necessária a atenção máxima nas informações abaixo para evitar retorno por erro de informações.
Em relação ao destaque dos honorários contratuais, necessário a juntada do devido contrato e informação em forma percentual do valor (não se pode informar o valor nominal dos honorários) Qualquer dúvida entrar em contato diretamente pelo telefone institucional da Chefia do Cartório Unificado de Cabedelo, de preferência através do whatsapp (83) 99143-7002.
Para facilitar e agilizar o preenchimento do precatório no sistema SAPRE, por favor prestar as informações na sequência abaixo: Observação: O formulário possui o total de quinze informações que deverão ser prestadas pelo beneficiário, conforme formulário abaixo, sob a impossibilidade de expedição do precatório. 1.
QUAL O VALOR GLOBAL DA REQUISIÇÃO (valor principal total + valor do juros total) (OBS: incluir o valor dos honorários sucumbenciais no valor global)?; 2.
QUAL O VALOR PRINCIPAL TOTAL (valor corrigido pelo indexador de correção monetária); 3.
QUAL O VALOR DO JUROS TOTAIS?; 4.
NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO? (ALIMENTAR OU COMUM) 5.
NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO? (BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, INDENIZAÇÃO - VERBA ALIMENTAR, SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E SUAS COMPLEMENTAÇÕES, OUTRO(NATUREZA ALIMENTAR), INDENIZAÇÕES POR MORTE e INDENIZAÇÕES POR INVALIDEZ) 6.
DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU DA DECISÃO OU DO ACÓRDÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO? (INFORMAR O ID.) 7.
QUAL A DATA DO ÚLTIMO CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DO PRINCIPAL E JUROS REALIZADOS?; 8.
QUAL ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO?; 9.
SE INCIDE JUROS MORATÓRIOS? SE SIM, INFORME O PERCENTUAL 10.
SE INCIDE JUROS COMPENSATÓRIOS (se sim, informar o percentual)?; 11.
SE HÁ MULTA (informação opcional) ?; 12.
SE HÁ CAPITALIZAÇÃO, SE SIM, É MENSAL OU ANUAL?; 13.
BENEFICIÁRIO (nome, CPF ou CNPJ); 14.
HÁ HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, QUAL PORCENTUAL ?; 15.
HÁ DESTAQUE PARA HONORÁRIOS CONTRATUAIS, QUAL O PERCENTUAL? Cabedelo, 1 de julho de 2025 ANA CAROLINA SANTIAGO DE BRITO Chefe do Cartório Unificado de Cabedelo -
01/07/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2025 15:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/05/2025 12:53
Conclusos para despacho
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15/05/2025 10:54
Juntada de Petição de cota
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19/03/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 10:34
Conclusos para despacho
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05/12/2024 00:51
Decorrido prazo de ADRIELLY FERNANDES BRAGA DE MORAIS em 04/12/2024 23:59.
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03/12/2024 22:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/11/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 11:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/11/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 07:17
Conclusos para despacho
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15/10/2024 16:58
Recebidos os autos
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15/10/2024 16:58
Juntada de Certidão de prevenção
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12/09/2023 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/09/2023 19:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/08/2023 16:15
Juntada de Petição de cota
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20/08/2023 00:54
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/08/2023 23:59.
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07/08/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 10:20
Juntada de Petição de apelação
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28/07/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 00:37
Decorrido prazo de ADRIELLY FERNANDES BRAGA DE MORAIS em 27/07/2023 23:59.
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27/07/2023 19:15
Juntada de Petição de apelação
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26/06/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 11:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/05/2023 10:47
Conclusos para despacho
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12/05/2023 20:49
Juntada de Petição de manifestação
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16/03/2023 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/02/2023 23:59.
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09/02/2023 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/02/2023 23:59.
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09/12/2022 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 15:06
Conclusos para despacho
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07/12/2022 12:16
Juntada de Petição de cota
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30/11/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 15:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/11/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 13:55
Julgado procedente o pedido
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05/10/2022 12:59
Conclusos para despacho
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06/06/2022 20:29
Juntada de Petição de manifestação
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14/04/2022 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2022 16:38
Conclusos para despacho
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07/10/2021 01:48
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2021 23:59:59.
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23/08/2021 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/08/2021 09:04
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 08:46
Conclusos para despacho
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10/08/2021 07:28
Juntada de Petição de petição
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09/08/2021 11:18
Juntada de Petição de comunicações
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29/06/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2021 07:56
Conclusos para despacho
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28/06/2021 14:20
Juntada de Petição de petição
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18/05/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2021 07:49
Conclusos para despacho
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29/04/2021 22:15
Juntada de Petição de cota
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16/03/2021 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2021 13:53
Conclusos para despacho
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19/01/2021 15:41
Juntada de Petição de réplica
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19/11/2020 10:55
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2020 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2020 10:29
Conclusos para despacho
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04/06/2020 16:22
Juntada de Petição de contestação
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26/05/2020 01:58
Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 25/05/2020 23:59:59.
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03/04/2020 08:24
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2019 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2019 07:37
Conclusos para despacho
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06/10/2019 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2019
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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