29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 02:34

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da(s) parte(s) adversa(s), por seus advogados, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar(em) acerca dos embargos de declaração (ID 116322357).

MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária
19/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 17:01

Juntada de informação
26/07/2025 01:29

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:29

Decorrido prazo de FRANKLIN LUCKWU DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:45

Juntada de entregue (ecarta)
15/07/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/07/2025 02:23

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCAIL em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 15:46

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
04/07/2025 13:19

Expedição de Carta.
04/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes, por seus advogados, da decisão de ID 115453329.

DISPOSITIVO: ISTO POSTO, ACOLHO os embargos de declaração parar corrigir a contradição apontada.

Outrossim, DEFIRO a tutela de urgência, em parte, para os efeitos de LIMITAR as consignações facultativas na folha de pagamento do autor, decorrentes de empréstimos consignados, ao teto de 35% (trinta e cinco) por cento de sua remuneração líquida, obrigação essa a ser cumprida pelo Órgão Pagador.

Fica o autor, entretanto, impedido de realizar novos empréstimos, a teor do art. 2º, inc.

II, da Lei nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021, sob pena de revogação da presente medida que, como é cediço, é tomada a título provisório."
02/07/2025 12:16

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:01

Juntada de Ofício
02/07/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/07/2025 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 08:20

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/04/2025.
28/04/2025 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2025 22:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/04/2025 22:41

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU), CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - CNPJ: 40.***.***/0001-10 (REU) e INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEM - CNPJ: 55.04
20/04/2025 22:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANKLIN LUCKWU DOS SANTOS - CPF: *01.***.*45-79 (AUTOR).
14/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 22:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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