10/09/2025 12:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 06:33

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 06:33

Transitado em Julgado em 04/09/2025
19/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802048-98.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: ADAHILTON VIEIRA DE FREITAS Endereço: Rua Lopes Figueiredo, 40, Jardim Horizonte, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) APELANTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 1830, - lado par, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-000 Advogado do(a) APELADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ADAHILTON VIEIRA DE FREITAS, já qualificada nos autos em face de BANCO BMG SA, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 12 de agosto de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
12/08/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 17:44

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:43

Juntada de documento de comprovação
12/08/2025 17:42

Juntada de Alvará
04/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:09

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:26

Juntada de Alvará
22/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:18

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:28

Juntada de comunicações
25/06/2025 12:44

Juntada de comunicações
24/06/2025 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ADAHILTON VIEIRA DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.
15/05/2025 03:38

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:44

Recebidos os autos
13/05/2025 13:44

Juntada de despacho
31/10/2024 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2024 07:35

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:56

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:44

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 17:41

Conclusos para julgamento
19/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 12:41

Juntada de comunicações
22/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:59

Juntada de Ofício
13/08/2024 14:10

Juntada de Ofício
01/08/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:31

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:30

Juntada de Informações
17/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/07/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/06/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:01

Nomeado perito
17/06/2024 17:43

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/02/2024 13:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0824676-82.2023.8.15.0141
03/02/2024 09:51

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 07:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/12/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 07:03

Conclusos para despacho
05/12/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/12/2023 23:59.
14/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:54

Indeferido o pedido de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU)
08/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/10/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:04

Nomeado perito
26/10/2023 17:34

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:18

Conclusos para despacho
10/10/2023 08:43

Recebidos os autos
10/10/2023 08:43

Juntada de Certidão de prevenção
09/05/2023 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2023 18:05

Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 14:08

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:27

Juntada de Petição de apelação
11/04/2023 16:21

Decorrido prazo de ADAHILTON VIEIRA DE FREITAS em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:20

Decorrido prazo de ADAHILTON VIEIRA DE FREITAS em 05/04/2023 23:59.
05/04/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:08

Julgado improcedente o pedido
04/04/2023 12:20

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:22

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 04:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC
16/02/2023 14:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/02/2023 09:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
15/02/2023 17:58

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2023 01:56

Decorrido prazo de ADAHILTON VIEIRA DE FREITAS em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:54

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 27/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/01/2023 23:59.
19/01/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 20:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/02/2023 09:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
26/08/2022 09:21

Juntada de Petição de informações prestadas
25/07/2022 10:47

Recebidos os autos.
25/07/2022 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
25/07/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/07/2022 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2022 18:15

Conclusos para despacho
21/07/2022 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/07/2022 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC
21/07/2022 10:40

Recebidos os autos.
21/07/2022 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
10/06/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/06/2022 00:16

Conclusos para despacho
31/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:29

Outras Decisões
27/05/2022 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas
27/05/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADAHILTON VIEIRA DE FREITAS (*78.***.*60-87).
18/05/2022 17:16

Declarada incompetência
18/05/2022 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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