04/09/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 15:17

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:16

Juntada de documento de comprovação
27/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:34

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0873851-22.2024.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PEDRO JORGE NETO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

De acordo com as determinações constantes na Portaria 001/2018 intimo o autor para informar os dados bancários da pessoa física vinculada ao processo para efetivo levantamento do Alvará.

JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025.

GEORGE BATISTA DE SANTANA Técnico Judiciário
20/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:04

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0873851-22.2024.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: PEDRO JORGE NETO(*03.***.*29-30); PEDRO JORGE NETO(*03.***.*29-30); Polo passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.(13.***.***/0001-17); CELSO DE FARIA MONTEIRO(*82.***.*12-18); DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado.

Ato contínuo, considerando-se o pagamento voluntário da condenação (ID. 117498070), intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade, bem como informar a sua concordância com o valor depositado.

Sendo indicada a conta bancária, expeça-se de imediato o competente alvará em favor da parte autora.

Após, voltem-me os autos conclusos para extinção da fase de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
13/08/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:23

Transitado em Julgado em 19/07/2025
11/08/2025 11:58

Expedido alvará de levantamento
07/08/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:31

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:31

Decorrido prazo de PEDRO JORGE NETO em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0873851-22.2024.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: PEDRO JORGE NETO(*03.***.*29-30); PEDRO JORGE NETO(*03.***.*29-30); Polo passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.(13.***.***/0001-17); CELSO DE FARIA MONTEIRO(*82.***.*12-18); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
02/07/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:28

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:29

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 14:30

Conclusos ao Juiz Leigo
22/04/2025 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/04/2025 09:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
17/04/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 04:45

Publicado Expediente em 17/03/2025.
20/03/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/04/2025 09:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
11/02/2025 20:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 20:14

Recebida a emenda à inicial
05/02/2025 01:12

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:33

Decorrido prazo de PEDRO JORGE NETO em 03/02/2025 23:59.
10/12/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 22:04

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 13:30

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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