26/07/2025 01:22

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:07

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0805769-87.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: MANOEL CARNEIRO DE FREITAS NETO Endereço: Rua Américo Suassuna Filho, S/N, Casa, José Américo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - PB28423 PARTE PROMOVIDA: Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Endereço: Q SCS QUADRA 6 ENTRADA, 240, Bloco A Loja 226/234, ASA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-000 Advogado do(a) REU: DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296 DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 - Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença. 1.2 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.3.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3.2.- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3.3 - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.3.4-.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Catolé do Rocha, 1 de julho de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales - Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
02/07/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 13:34

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 19:48

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 08:29

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas
22/05/2025 10:37

Juntada de Ofício
15/05/2025 03:37

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 13:32

Juntada de comunicações
13/05/2025 13:28

Expedição de Carta.
13/05/2025 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/03/2025 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC
31/03/2025 10:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/03/2025 08:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
28/03/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 14:48

Juntada de Petição de informações prestadas
21/02/2025 20:34

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:34

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 08:05

Juntada de entregue (ecarta)
20/02/2025 08:05

Juntada de entregue (ecarta)
06/02/2025 22:21

Expedição de Carta.
06/02/2025 22:18

Expedição de Carta.
06/02/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/03/2025 08:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
07/01/2025 06:29

Recebidos os autos.
07/01/2025 06:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
07/01/2025 06:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 06:14

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
26/12/2024 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801021-36.2025.8.15.0251

Rosemar Candeia do Nascimento

Banco Rci Brasil S/A

Advogado: Aurelio Cancio Peluso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0801495-61.2019.8.15.0301

Sabemi Seguradora SA

Ana Lima Pereira

Advogado: Sefra Poliana Alves de Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/02/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0801495-61.2019.8.15.0301

Ana Lima Pereira

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2020 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0801212-12.2025.8.15.0371

Maria Lindalva Pereira de Oliveira

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Anderson de Almeida Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0000754-61.2012.8.15.0281

Elisiane Almeida Souza

Municipio de Pilar

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2020 21:25

Exibir Processo