TJPB - 0813574-21.2016.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 01:03
Decorrido prazo de POLLIANA VAZ AMARO DE HOLANDA em 25/07/2025 23:59.
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04/07/2025 00:03
Publicado Sentença em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos, Município] 0813574-21.2016.8.15.2001 REQUERENTE: POLLIANA VAZ AMARO DE HOLANDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA.
EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação pelo devedor, extingue-se a execução, nos do art. 924, II do CPC.
Visto etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88.
Após a expedição de ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV, houve o pagamento integral da dívida, mediante o depósito do(s) valor(es) devido(s) (ID 90233946). É o breve relato.
Decido.
O pagamento integral da dívida acarreta a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o cumprimento de sentença.
De logo, expeça-se alvará em favor do(a) credor(a), observando-se os dados bancários informados na petição contida no ID 90375342.
Sem custas e honorários.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
João Pessoa - PB, quarta-feira, 9 de abril de 2025.
Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital (Acervo A) -
02/07/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 00:21
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 00:20
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 19:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/09/2024 17:08
Conclusos para decisão
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16/08/2024 22:18
Juntada de provimento correcional
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13/05/2024 19:54
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
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04/05/2024 00:48
Decorrido prazo de POLLIANA VAZ AMARO DE HOLANDA em 03/05/2024 23:59.
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08/04/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 21:40
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 21:39
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 15:48
Juntada de RPV
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26/03/2024 20:42
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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26/03/2024 20:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/03/2024 11:01
Conclusos para despacho
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30/11/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 00:48
Decorrido prazo de POLLIANA VAZ AMARO DE HOLANDA em 15/08/2023 23:59.
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14/08/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 16:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/02/2022 17:08
Conclusos para despacho
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27/01/2022 03:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/01/2022 23:59:59.
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14/12/2021 14:24
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 11:49
Juntada de Petição de petição
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25/10/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 09:12
Ato ordinatório praticado
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25/10/2021 09:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/10/2021 09:10
Ato ordinatório praticado
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01/06/2021 17:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/05/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
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19/05/2021 08:59
Recebidos os autos
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19/05/2021 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2021 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/01/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
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28/01/2021 20:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/11/2020 20:27
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2020 20:27
Ato ordinatório praticado
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04/09/2020 10:10
Juntada de Petição de apelação
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20/08/2020 01:05
Decorrido prazo de POLLIANA VAZ AMARO DE HOLANDA em 19/08/2020 23:59:59.
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17/07/2020 09:02
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2020 09:02
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2020 16:25
Julgado procedente o pedido
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24/03/2020 17:19
Conclusos para despacho
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14/10/2019 22:40
Juntada de Petição de petição
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11/10/2019 06:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/10/2019 02:24
Decorrido prazo de POLLIANA VAZ AMARO DE HOLANDA em 25/09/2019 11:52:29.
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23/09/2019 11:52
Juntada de Petição de petição
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20/09/2019 09:56
Expedição de Mandado.
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06/09/2019 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2019 19:00
Conclusos para despacho
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05/09/2019 19:00
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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01/04/2016 12:44
Expedição de Mandado.
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01/04/2016 12:44
Expedição de Mandado.
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01/04/2016 12:44
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2016 17:21
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/03/2016 15:38
Conclusos para despacho
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28/03/2016 13:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/03/2016 11:54
Concedida a Antecipação de tutela
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17/03/2016 14:32
Conclusos para decisão
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17/03/2016 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2016
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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