25/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:02

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801396-11.2020.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial em que a parte autora busca a revisão dos valores do PASEP, com a alegação de irregularidades na correção e atualização dos saldos do fundo.

Ocorre que a matéria em discussão nos autos é objeto do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, em que se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Diante disso, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a referida questão, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do tema e a fixação da tese jurídica a ser observada pelos tribunais e juízos de primeira instância.

Assim, considerando a determinação vinculante da Corte Superior e a necessidade de evitar decisões conflitantes sobre a matéria, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ.

Ficam as partes cientes de que o processo será retomado tão logo sobrevenha decisão definitiva no leading case.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:46

Juntada de Certidão
23/06/2022 02:06

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 20/06/2022 23:59.
19/06/2022 03:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/06/2022 23:59.
24/05/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:27

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
28/02/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 01:58

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 25/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 10:12

Conclusos para despacho
27/01/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 08:39

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 17:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/04/2021 11:21

Expedição de Mandado.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
11/11/2020 01:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 01:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/08/2020 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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