03/07/2025 01:27

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

[Protesto Indevido de Título, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0801138-24.2024.8.15.0231 EXEQUENTE: EDEJANIA GOMES DA SILVA EXECUTADO: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal in albis, desde já, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
01/07/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:33

Transitado em Julgado em 01/07/2025
30/06/2025 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 17:28

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:28

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 16:40

Conclusos ao Juiz Leigo
31/05/2025 06:57

Decorrido prazo de EDEJANIA GOMES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:27

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:15

Juntada de comunicações
13/05/2025 21:10

Juntada de Alvará
13/05/2025 21:09

Juntada de Alvará
13/05/2025 21:09

Juntada de Alvará
15/04/2025 12:02

Expedido alvará de levantamento
13/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 19:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 07:38

Conclusos para despacho
06/02/2025 07:31

Recebidos os autos
06/02/2025 07:31

Juntada de Certidão de prevenção
04/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2024 10:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 09:37

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
03/10/2024 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:48

Decorrido prazo de EDEJANIA GOMES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:40

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2024 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:03

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2024 10:27

Conclusos ao Juiz Leigo
12/06/2024 03:42

Decorrido prazo de EDEJANIA GOMES DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
09/06/2024 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:53

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:21

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2024 08:46

Conclusos ao Juiz Leigo
10/05/2024 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/05/2024 08:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
08/05/2024 12:58

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/05/2024 08:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
10/04/2024 08:42

Determinada diligência
10/04/2024 08:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2024 08:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 13:43

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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