03/07/2025 01:27

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

[Indenização por Dano Moral] 0803412-92.2023.8.15.0231 EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO: 2 CARTORIO DE NOTAS E PROTESTOS DE MAMANGUAPE, MAMANGUAPE CARTORIO 1 OFICIO, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal in albis, desde já, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
01/07/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:30

Transitado em Julgado em 01/07/2025
30/06/2025 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:01

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 16:40

Conclusos ao Juiz Leigo
31/05/2025 06:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:27

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:03

Juntada de comunicações
19/05/2025 10:44

Juntada de Alvará
19/05/2025 10:38

Juntada de Alvará
19/05/2025 09:44

Juntada de comunicações
19/05/2025 09:41

Juntada de comunicações
19/05/2025 09:34

Juntada de comunicações
16/05/2025 11:44

Expedido alvará de levantamento
24/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:15

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:05

Expedido alvará de levantamento
17/02/2025 11:05

Julgada improcedente a impugnação à execução de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
12/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:46

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 08:11

Conclusos ao Juiz Leigo
30/10/2024 22:11

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:18

Ordenada a entrega dos autos à parte
30/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2024 10:57

Outras Decisões
17/09/2024 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 08:04

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 22:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:54

Ordenada a entrega dos autos à parte
02/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
02/09/2024 07:32

Recebidos os autos
02/09/2024 07:32

Juntada de Certidão de prevenção
02/04/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2024 17:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2024 10:34

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 00:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:28

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:59

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 17:03

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:03

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2023 11:57

Conclusos ao Juiz Leigo
01/11/2023 11:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/11/2023 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
01/11/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:39

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 00:57

Decorrido prazo de 2 CARTORIO DE NOTAS E PROTESTOS DE MAMANGUAPE em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:57

Decorrido prazo de MAMANGUAPE CARTORIO 1 OFICIO em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:40

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:32

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 16:06

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 16:03

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 08:41

Expedição de Mandado.
16/10/2023 08:39

Expedição de Mandado.
16/10/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/11/2023 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
11/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:16

Determinada diligência
11/10/2023 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2023 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2023 11:47

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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