19/08/2025 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 05:15

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 00:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 00:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL MESSIAS FARIAS GOMES - CPF: *57.***.*71-68 (AUTOR).
10/07/2025 20:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:19

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802242-54.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
01/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 01:55

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 19:03

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:45

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 02:50

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
10/06/2025 02:50

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:44

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:21

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 03:35

Decorrido prazo de CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:50

Conclusos ao Juiz Leigo
05/05/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/05/2025 10:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
05/05/2025 10:17

Juntada de Petição de réplica
07/04/2025 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 22:08

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 14:06

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/05/2025 10:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
26/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:37

Recebida a emenda à inicial
26/03/2025 11:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 16:14

Conclusos para despacho
16/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 00:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:55

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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