01/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800192-10.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogados do(a) AUTOR: JANIO LUIS DE FREITAS - PB10547, ROMULO MATTHAEUS VITAL DE FREITAS - PB30024 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435 Advogado do(a) REU: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimo para ciência da sentença
28/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 02:04

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0800192-10.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
26/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 02:09

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
19/07/2025 13:42

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 15:52

Conclusos ao Juiz Leigo
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800192-10.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, evolua-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
30/06/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:59

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:43

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 10:32

Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2025 10:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/06/2025 10:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
25/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:03

Publicado Intimação em 05/06/2025.
10/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:19

Juntada de Decisão
05/05/2025 18:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/06/2025 10:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
30/04/2025 09:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
30/04/2025 09:00

Conclusos ao Juiz Leigo
28/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 22:20

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 13/03/2025 23:59.
19/04/2025 22:20

Juntada de entregue (ecarta)
28/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 01:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
13/03/2025 21:08

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 22:26

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 02:59

Juntada de entregue (ecarta)
10/02/2025 11:11

Expedição de Carta.
10/02/2025 11:11

Expedição de Carta.
09/02/2025 19:40

Determinada a citação de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. - CNPJ: 32.***.***/0001-09 (REU)
09/02/2025 19:40

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 23:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 23:31

Conclusos para decisão
16/01/2025 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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