01/09/2025 00:20

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 09:01

Juntada de Petição de informações prestadas
29/08/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0809590-14.2025.8.15.2001.

DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC.

Ante as informações apresentadas pelo Estado da Paraíba de que "de artroplastia total primária de joelho está reagendado para o dia 20 de agosto de 2025, às 6h da manhã, no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HEETSHL)", INTIME-SE a parte autora para informar se a cirurgia foi realizada, requerendo o que entender de direito no prazo de dez dias.

Após, autos conclusos para decisão.

CUMPRA-SE.

Data e Assinatura Eletrônica.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES JUIZ DE DIREITO
28/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2025 07:32

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:40

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE VIEGAS FREITAS em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas
12/08/2025 00:17

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira ____________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0809590-14.2025.8.15.2001.

DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC.

Cuida-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença transitada em julgado, que obrigou o(s) ré(u)(s) a fornecer(em) o(s) fármaco(s)/ação de saúde.

A parte autora requereu a execução do julgado, sob o fundamento de que não foi cumprida.

Adotem-se as seguintes providências: 1.INTIME-SE a(s) parte(s) ré(s) para que, no prazo de dez dias, cumpra(m) a obrigação ou proceda(m) com o depósito judicial dos valores que permitam a(o) paciente adquirir a prestação de saúde pretendida, sob pena de sequestro (Enunciado 94, das Jornadas de Direito à Saúde), assim como INCLUA o paciente na política pública de saúde do SUS. 1.1.

A intimação acima referida deverá ser feita por mandado urgente para a PGE. 1.2.

Deverá ser também expedido mandado urgente para a intimação pessoal do Secretário de Saúde ou do(a) Secretário(a) Executivo(a) para que dê cumprimento à determinação judicial, sob pena de configuração do crime de desobediência, posto que são os responsáveis pela execução da política pública de saúde. 2.

Caso não haja o cumprimento da determinação acima no prazo assinalado, intime-se a parte autora para que se manifestar, devendo, caso postule o sequestro dos valores necessários, observar a Portaria 01/2023 deste juízo, publicada no DJE do dia 14/06/2023 (pág. 25/26), ficando ciente que, em se tratando de medicamento, os orçamentos dos fornecedores deverão observar o PMVG - Preço Máximo de Venda ao Governo.

Cumpra-se com urgência, tendo em vista a matéria que versa o presente feito.

Intimem-se.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES JUIZ DE DIREITO
07/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 08:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 16:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:30

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:30

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:29

Processo Desarquivado
10/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:53

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira _______________________________________________________ Processo nº0809590-14.2025.8.15.2001.

DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC.

INTIME-SE a parte autora para tomar conhecimento do Ofício id. 115258901, informando que o procedimento de artroplastia total primária de joelho está agendado para o dia 09 de julho de 2025, no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HEETSHL), localizado na Rua Orestes Lisboa, s/n, Bairro Pedro Gondim, João Pessoa/PB.

CUMPRA-SE com a urgência que o caso requer.

Após, arquivem-se os autos.

Data e Assinatura Eletrônica.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES JUIZ DE DIREITO
30/06/2025 22:51

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 22:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 18:30

Conclusos para decisão
27/06/2025 18:30

Processo Desarquivado
27/06/2025 16:34

Juntada de Petição de informações prestadas
15/06/2025 01:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:06

Publicado Sentença em 14/05/2025.
15/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 06:55

Homologada a Transação
09/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC
09/05/2025 12:10

Juntada de Petição de informações prestadas
09/05/2025 08:58

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2025 08:30 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.
29/04/2025 15:44

Juntada de Petição de informações prestadas
22/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 07:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2025 20:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 08:44

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 19:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 13:44

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 12:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2025 08:30 CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB.
08/04/2025 12:12

Recebidos os autos.
08/04/2025 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC XVI - Núcleo Saúde 4.0 - TJPB
08/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:11

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:11

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:09

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:24

Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 07:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:25

Publicado Despacho em 13/03/2025.
18/03/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 09:33

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2025 10:25

Determinada a redistribuição dos autos
21/02/2025 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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