24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:50

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:10

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801413-93.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Revisitando dos presentes autos, observo que a procuração foi outorgada pela parte autora, apenas ao advogado VINICIUS QUEIROZ DE SOUSA - OAB/PB 26.220 (Id. 90906990 - pág. 03). 2.

Ocorre que, todos os atos praticados no processo pela parte autora, foram efetuados pelo advogado JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - OAB/PB 26.712, que não encontra-se habilitado. 3.

Preleciona o art. 5º da Lei 8.906/1994 (ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), que: "Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato." (grifo nosso) 4.

Assim, pode-se dizer que inexistindo o mandato, inexiste também a capacidade postulatória. 5.

Ainda, neste sentido, o art. 104, caput, do CPC. "Art. 104.

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente." (grifo nosso) 6.

Assim, determino ao advogado que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração para atuar como representante da parte. 7.

Na mesma oportunidade, intime-se o advogado VINICIUS QUEIROZ DE SOUSA - OAB/PB 26.220, para que manifeste-se nos autos acerca de eventual atuação em conjunto com o advogado JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - OAB-PB 26.712. 8.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação nos autos, intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, à partir da intimação, a fim de que ratifique a procuração, nos termos da Recomendação nº 159 do CNJ. 9.

Após, venham-me os autos conclusos. 10.

Cumpra-se.

SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos.

Juiz de Direito
01/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:16

Determinada diligência
29/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 18:15

Juntada de Alvará
01/05/2025 18:14

Juntada de Alvará
25/04/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/12/2024 13:43

Recebidos os autos
10/12/2024 13:43

Juntada de Certidão de prevenção
22/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:22

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:22

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:21

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2024 07:39

Conclusos para julgamento
21/08/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:53

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/06/2024 17:59

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
20/06/2024 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FRANCISCA - CPF: *53.***.*73-87 (AUTOR).
23/05/2024 22:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811787-22.2023.8.15.0251

Irineide Nazario Coutinho Torres

Municipio de Patos

Advogado: Amanda Cristina Perigo de Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/12/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0836663-78.2024.8.15.0001

Fatima Roneiva Alves Fonseca

Gotogate Agencia de Viagens LTDA

Advogado: Jorsuleide Lima Campos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0836663-78.2024.8.15.0001

Fatima Roneiva Alves Fonseca

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0825362-17.2025.8.15.2001

Ercilio Antonio de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Ana Raquel Martins Grangeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/05/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0801413-93.2024.8.15.0191

Maria Francisca

Banco Bradesco

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/10/2024 10:36

Exibir Processo