24/07/2025 17:03

Juntada de Petição de apelação
23/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:51

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 01:05

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0801462-40.2021.8.15.0321 [Serviços Hospitalares, Planos de saúde].

AUTOR: P.

H.

S.

D.REPRESENTANTE: EDIENE DE SOUZA SILVA.

REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial.

Em suma, alega ter recaído este juízo em omissão diante de documentos apresentados pela parte.

Intimada a embargada para apresentar contrarrazões, com resposta presente no ID 109209878.

Breve relatório.

DECIDO.

Imperioso destacar alguns conceitos sobre o recurso interposto pelo promovido/embargante, pois tal instrumento tem o condão de ESCLARECER o julgamento, com vistas a ELUCIDAR pontos OBSCUROS, CONTRADITÓRIOS ou OMISSOS do provimento judicial em si, com vistas a seus ELEMENTOS INTERNOS ENTRE SI (relatório, fundamentação e dispositivo).

Neste sentido, assim dispõe as hipóteses de cabimento o CPC no art. 1.022, rol, verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Ademais, quanto ao conceito de OMISSÃO A SER SUPRIMIDA, assim dispõe os incisos do parágrafo único do mesmo dispositivo, verbis: Art. 1.022.Parágrafo único.

Considera-se OMISSA a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .

Dessa forma, em atenção às razões delineadas pela recorrente, percebe-se, na verdade, intentar rediscussão acerca do mérito enfrentado pela sentença, não se apresentando existente qualquer dos fundamentos legais para a oposição dos referidos embargos de declaração, conforme dispositivo legal acima colacionado.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, haja vista carecer de fundamento legal, não havendo omissão, contradição ou obscuridade passíveis de serem sanados.

P.

R.

I.

Interposto recurso de Apelação, proceda-se nos termos do art. 1.010, §§, CPC, caso contrário, decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito e intime-se o promovente para os fins do art. 523, caput, 1ª parte, CPC e, cumprida a diligência, intime-se a parte adversa para os fins da 2ª parte do mesmo dispositivo.

Data e assinatura eletrônicas.
01/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:44

Embargos de declaração não acolhidos
19/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:37

Juntada de Certidão
13/03/2025 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:27

Juntada de Certidão
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUZA DAUTRO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:48

Decorrido prazo de EDIENE DE SOUZA SILVA em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:12

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 17:34

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:46

Conclusos para julgamento
22/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:33

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:33

Juntada de Certidão
09/03/2024 00:37

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS DINIZ em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 22:40

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 10:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/11/2023 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:27

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 14:37

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:12

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 10:00

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:59

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:30

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS DINIZ em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/02/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:02

Conclusos para despacho
28/11/2022 09:02

Juntada de Certidão
28/11/2022 00:21

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS DINIZ em 24/11/2022 23:59.
07/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:28

Juntada de Petição de cota
16/08/2022 08:05

Conclusos para despacho
16/08/2022 08:04

Juntada de Certidão
16/08/2022 02:06

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:38

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS DINIZ em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:38

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 11:17

Juntada de Petição de informações prestadas
11/07/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:33

Conclusos para despacho
01/07/2022 09:32

Juntada de Certidão
23/06/2022 00:44

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:44

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS DINIZ em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 10:59

Juntada de petição inicial
26/05/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 21:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 21:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:31

Outras Decisões
13/04/2022 14:03

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 13:14

Juntada de Petição de Cota-2022-0000570625.pdf
08/04/2022 07:56

Conclusos para despacho
08/04/2022 07:44

Juntada de Certidão
08/04/2022 06:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUZA DAUTRO em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 06:30

Decorrido prazo de EDIENE DE SOUZA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2022 03:07

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/03/2022 19:45:10.
24/03/2022 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 19:45

Juntada de diligência
21/03/2022 09:06

Expedição de Mandado.
21/03/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 12:56

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2022 12:19

Conclusos para despacho
10/03/2022 12:18

Juntada de Certidão
07/03/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/12/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 08:46

Conclusos para despacho
09/12/2021 08:46

Juntada de Certidão
07/12/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:21

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2021 16:34

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
01/11/2021 21:59

Declarada incompetência
30/10/2021 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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