TJPB - 0806102-44.2017.8.15.0251

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.907.750/0001-53

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE

OAB: 12392/PB

CPF *43.***.*95-94

Polo Passivo

Partes

JOABSON GOMES DE ARAUJO

CNPJ: 10.541.088/0001-02

Advogados

MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE

OAB: 28049/PB

CPF *56.***.*83-40

EDUARDA ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 29707/PB

CPF *18.***.*76-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 19:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

  • 07/10/2024 22:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/07/2024 01:04

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 01:04

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2024 23:59.

  • 14/07/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 01:47

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 11:04

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 27/05/2024 08:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 20:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2024 01:45

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 01:59

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 01:59

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 09:49

    Outras Decisões

  • 03/05/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 12:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/04/2024 21:18

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 08:56

    Juntada de informação

  • 16/04/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 13:57

    Outras Decisões

  • 03/04/2024 11:41

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/04/2024 21:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 11:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2024 11:12

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 11/03/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 20:35

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 00:53

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 13/11/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 11:44

    Deferido o pedido de

  • 26/10/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 22:39

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 20/09/2023 08:46

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/08/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 25/07/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 15:09

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2023 19:30

    Arquivado Provisoramente

  • 28/05/2023 19:30

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 09/06/2022 12:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.

  • 25/04/2022 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 20:12

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/04/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2022 10:36

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 21/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 05:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 00:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 15:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/03/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2022 18:30

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 02:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

  • 20/12/2021 08:36

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/12/2021 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 01:30

    Decorrido prazo de JOABSON GOMES DE ARAUJO - ME em 24/11/2021 23:59:59.

  • 17/11/2021 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 09:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/10/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 20:15

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/09/2021 23:59:59.

  • 19/09/2021 08:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2021 08:00

    Juntada de diligência

  • 13/09/2021 07:56

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2021 07:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 07:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/09/2021 15:09

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 10:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/08/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 17:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2021 02:44

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 17/08/2021 23:59:59.

  • 27/06/2021 20:27

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 08:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/06/2021 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 15:47

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 17/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de JOABSON GOMES DE ARAUJO - ME em 16/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 08:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/04/2021 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 16:15

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 23/02/2021 02:34

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/02/2021 23:59:59.

  • 17/01/2021 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2021 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2020 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2020 17:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2020 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2020 01:06

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2020 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 02:24

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/10/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 04:21

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2019 23:59:59.

  • 08/09/2019 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2019 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2019 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2019 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 10:53

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 07:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 08:54

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2019 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2019 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2019 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2019 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2019 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 00:14

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2018 23:59:59.

  • 14/08/2018 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2018 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2018 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2018 10:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/05/2018 09:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2018 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 07:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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